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As entidades organizadoras de concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro deverão ter um cadastro para que as pessoas
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A divulgação do “jogo do tigrinho” e similares poderá ser proibida no Estado do Rio de Janeiro, e render multa de até R$ 1 milhão
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Alerj aprova e obriga empresas e municípios cobradores de pedágio a reservarem uma cabine para pagamento com PIX
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Motoristas de táxi voltarão a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida valerá até 30 de abril de 2026.
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (11/04), o Projeto de Lei 1433/2023
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participou nesta segunda-feira (15/01) de reunião do comitê organizado pelo Governo do Estado
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Texto final deve ser fechado nesta quinta-feira (14). Rombo estimado é mais que o dobro do projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de julho deste ano.
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Alerj assegura condições de trabalho a entregadores de aplicativo e Proposta do deputado Guilherme Delaroli tem parecer favorável na CCJ e recebe 31 apoiamentos.
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