O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.
1. Decreto – “Revogaço”
Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro ainda não especificou quais são eles. Apenas disse que será eliminado “tudo que for considerado desnecessário”.
A Casa Civil pretende manter a rotina de revogação de decretos. A intenção é revogar normas a cada 90 a 100 dias para chegar a menos de 5 mil decretos. Atualmente, segundo o governo, há cerca de 25 mil decretos vigentes.
2. Decreto – Revogação dos colegiados
Colegiados são grupos com diversos representantes do governo e da sociedade civil que atuam na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de iniciativas de estatais ou órgãos públicos. A medida busca, segundo o anúncio de Bolsonaro, “controlar a proliferação de colegiados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. O governo diz que alguns colegiados serão recriados.
3. Decreto – Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal
Objetivo é reduzir o número de cargos.
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
Grupo vai assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas ao combate à corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública
Ato foi firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, para, segundo o governo, fortalecer o combate à corrupção.
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos
Medida simplifica a forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo. Por exemplo, veda o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais
Prevê a conversão de multas ambientais “simples” em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”, diz o governo.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo
Os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional fizeram um texto normativo para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo. Os detalhes ainda não foram divulgados.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização
Estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo. Não foram divulgados detalhes.
10.Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas
Ainda não foram divulgados detalhes da nova política.
12. Decreto – Doação de Bens
Permite que a iniciativa privada faça doações ao poder público.
