Câmara dos Deputados rejeita MP que criava Agência Brasileira de Museus

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A Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão plenária, a Medida Provisória nº 850/2018, que autorizava o governo federal a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criar a Agência Brasileira de Museus (Abram). A MP fora editada pelo então presidente Michel Temer em 11 de setembro do ano passado, depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio, em 2 de setembro passado. Ela expiraria no próximo dia 18, perdendo a validade.

Segundo a Câmara, não houve acordo entre os parlamentares sobre a questão e o atual governo não demonstrou interesse pela matéria. Com a rejeição, a MP foi arquivada. O objetivo da proposta seria aprimorar os modelos de gestão, baseado no estímulo ao investimento por parte da iniciativa privada. Parte dos museus usam recursos do Ministério da Educação, que é limitado.

Durante tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu 69 emendas de parlamentares.  Em 11 de dezembro, passado, uma comissão mista formada no Congresso Nacional para discutir o assunto deliberou, após ouvir a opinião de representantes de museus, inclusive o Ibram, que este órgão deveria ser mantido e criado uma fundação privda voltada à arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos para o setor.

Junto à MP que criaria o Ibram, Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 851/2018 , que cria fundos patrimoniais para para arrecadar verba para projetos de interesse público, o que incluiria ciência e educação – beneficiando a manutenção de museus. Esta foi aprovada pelos parlamentares e foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, logo depois que ele tomou posse. Entre os trechos vetados estão a possibilidade de equiparação das fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa às organizações gestoras de fundo patrimonial. Para o governo, poderia haver “a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais”.

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