O candidato a vice-governador do Rio na chapa de Cláudio Castro, Washington Reis, pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na última terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, rejeitou o recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias. Ele foi condenado em 2016 por crime ambiental e loteamento irregular. Ao político ainda cabe recurso, conhecido como “embargos infringentes”.

Pela condenação de 2016, a Corte entende que caberiam dois recursos de embargos de declaração, o primeiro deles foi negado em 2021, e nesta terça foi a vez do segundo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro deve avaliar agora se o político pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa como inelegível, e deve decidir se impede ou não o registro da candidatura dele a vice-governador.

Condenação

O ex-prefeito de Caxias foi condenado por unanimidade pela 2ª Turma do STF a mais de 7 anos de prisão em regime semiaberto em 2016 por crime ambiental. Na época, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que os autos comprovam que o Washington Reis participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.

Em alegações finais enviada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que Washington Reis, à época prefeito do município, determinou a execução de loteamento denominado Vila Verde e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra.