A posse dos conselheiros tutelares eleitos, que vão atuar no quadriênio 2024/2027, foi realizada na tarde desta quarta-feira (10/01), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em Nancilândia. O município conta com dois conselhos tutelares, sendo no Centro (abrangendo os distritos do Centro, Porto das Caixas, Sambaetiba e Pacheco), e em Manilha, (contemplando os distritos de Itambi, Visconde, Cabuçu e Manilha).

A cerimônia de posse contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo, e do Procurador Geral do Município, dr Edson Xavier. Compondo a mesa, estavam o presidente da Câmara, Elber Corrêa, os vereadores Ramon Vieira e Orlando Pit, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vera Vieira.

Mais de seis mil eleitores compareceram a votação para eleição do Conselho Tutelar de Itaboraí, em outubro do ano passado, e o pleito contou quatro locais de votação, abrangendo quase 70 colégios. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo, destacou a importância da união dos poderes na proteção da criança e do adolescente.

“É com união que podemos fazer e construir uma cidade melhor para a nossa população. Vamos juntos fazer essa transformação na vida de nossas crianças, adolescentes e jovens”, disse o secretário.

Representando o prefeito Marcelo Delaroli, o Procurador Geral do Município, dr Edson Xavier, enfatizou também um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção dos jovens itaboraienses.

“Um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente é o princípio do melhor interesse do menor. Esse principio deve prevalecer sempre. Espero que desde o ato da posse, todos possam levar isso até a rua, sempre protegendo as nossas crianças. Gostaria de parabenizá-los pela eleição, o período eleitoral foi longo e agora o conselho está composto”, afirmou o procurador.

Cada conselho é composto por cinco membros, com mandato de quatro anos, a contar a partir de janeiro de 2024. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

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