A Prefeitura de Niterói, apresentou nesta quinta-feira (22), a pedido do deputado Vitor Junior, ações que estão sendo realizadas no município nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana, infraestrutura com obras de contenção de encostas, urbanização de comunidades e saneamento básico, além da previsão de entrega de aproximadamente 5 mil títulos de regularização fundiária até o fim deste ano. A apresentação aconteceu durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (22), na Alerj, convocada pelo parlamentar para discutir a política habitacional de interesse social e o desenvolvimento urbano de Niterói, com o objetivo de defender, cada vez mais, o direito à moradia digna.
Vitor Junior explicou que o trabalho, que traçará um diagnóstico habitacional do Estado, envolverá outras cidades.
“Começamos por Niterói, justamente, pelas experiências bem sucedidas apresentadas pelo município nos últimos anos no sentido do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Nosso objetivo é traçar um diagnóstico habitacional no Estado, onde a gente possa promover políticas de incentivo à habitação de interesse social, garantindo o direito dessas famílias que necessitam de moradia digna. Assim, poderemos trabalhar com essa experiência realizada no município, onde essas áreas requalificadas garantem a permanência das famílias com segurança, com melhor qualidade de vida, para criarmos um plano de metas não só para ampliar as iniciativas na cidade, como também em outros municípios do Estado do Rio”, disse Vitor Junior.
O deputado enfatizou que esta será a primeira oficina de trabalho relacionada ao tema dentro dos municípios e que através deste diagnóstico serão apontadas iniciativas para o governo do estado, para o governo federal e para os municípios no que se diz respeito à política de habitação e inclusão social nas cidades. Durante a reunião, Vitor Junior propôs a assinatura de um convênio entre a Secretaria Municipal de Habitação, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e a Caixa, no sentido de promover uma ação de regularização fundiária de comunidades de Niterói, permitindo realizar com mais segurança a melhoria habitacional das famílias em vulnerabilidade social.
O secretário municipal de Habitação de Niterói, José Carlos Freire, apresentou uma série de melhorias habitacionais que vêm sendo promovidas na cidade. De acordo com ele, já foi entregue para a população 2.697 habitações e outras 1.107 estão em andamento. Ele destacou ainda a importância da parceria da prefeitura com o parlamento e os governos estadual e federal para o desenvolvimento de políticas públicas.
“A questão da habitação é transversal, por isso a parceria é fundamental. Para se construir uma cidade desenvolvida, precisamos da integração de todas as secretarias, para juntos efetuarmos um trabalho que atinja seu objetivo. E é isso que a Prefeitura de Niterói vem fazendo nos últimos anos, trabalhando de forma integrada. Estamos atuando em várias frentes para uma política pública forte, como a entrega de unidades habitacionais, de títulos de regularização fundiária, além da criação de outras iniciativas em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, com ações voltadas para jovens e também com um olhar atento para pessoas a partir dos 60 anos”, afirmou.
O secretário de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier, reforçou que a produção de uma moradia digna passa pela produção de habitação de endereço social, e que a discussão da revisão da legislação urbanística, além de permitir maior acesso dessas pessoas à formalização das suas residências, também gera recursos a partir de instrumentos de gestão da valorização do solo, como outorga onerosa, de usar a produção que existe formal da cidade para gerar recursos para investimentos.
“A moradia digna não é só produzir uma habitação. Precisamos da produção dessas habitações no centro da cidade de Niterói, que é um centro de referência para todo o Estado. É democratizar o acesso dessas pessoas à educação, ao transporte, ao emprego. Precisamos levar recursos da produção da cidade para a urbanização das comunidades, como o nosso presidente da Emusa mostrou aqui também, espaços públicos para serem criados no coração de cada uma dessas comunidades. Espero que tenhamos conseguido passar com clareza aqui um pouco do trabalho que está sendo feito na nossa cidade”, comentou.
Também participaram do debate, o deputado Jorge Felippe Neto, que integra a Comissão de Habitação da Alerj, o secretário de Meio Ambiente de Niterói, Rafael Robertson, o presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), Antônio Lourosa, os promotores do do Ministério Público Estadual, Renata Scarpa e Leonardo Cuña, o diretor da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Flávio Vieira, a diretora do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio do Estado do Rio (Iterj), Mariana Felipe, e o superintendente da Caixa, Alan Delfino dos Santos.
