Segundo o presidente do Detran, Adolfo Konder, a ampliação é mais uma medida para diminuir a demanda represada no período em que as unidades ficaram fechadas devido à pandemia. Além disso, a expectativa é que o novo modelo de agendamento vai reduzir também a ação de oportunistas que tem cobrado taxas para realizar a marcação de serviços. Esses falsos despachantes têm oferecido serviços ilegais em filas presenciais nas unidades do Detran e até nas redes sociais.

– Nesse primeiro mês, determinei uma força-tarefa para fechar o cerco a esses golpistas. Fizemos duas operações na sede em outubro, e cinco pessoas foram autuadas. Também solicitei apoio ao secretário de Polícia Civil (Allan Turnowski). O cerco vai fechar ainda mais – afirmou o presidente do Detran.

Na manhã desta terça, a corregedoria do Detran, com apoio da Polícia Civil, esteve em endereços ligados a Lucas Hassan Fernandes Coutinho. Ele apareceu numa reportagem na segunda-feira (9) oferecendo “furar a fila” do agendamento. A intimação policial foi deixada com parentes do suspeito para que ele compareça à delegacia para dar esclarecimentos.

Neste ano, 28 pessoas foram conduzidas à delegacia após serem investigadas pela Corregedoria. Cinco delas foram flagradas em duas operações ocorridas em outubro nos arredores da sede do Detran, no Centro do Rio. Outras cinco sindicâncias estão em andamento e novas operações estão previstas.

Mutirões continuam em todo o estado nos fins de semana

Além da ampliação do agendamento, o Detran continuará abrindo excepcionalmente aos fins de semana para mutirões em todo o estado e já iniciou a última etapa do plano de retomada para abrir todas unidades de habilitação que ainda estavam fechadas desde o início da pandemia.

Quatro mutirões foram realizados, oferecendo mais de 11 mil vagas extras. Konder também determinou a ampliação no número de vagas do próximo mutirão no sábado, dia 14, quando 22 unidades de habilitação voltam a funcionar e 8 mil pessoas serão atendidas. A cada semana de novembro, sempre cumprindo os protocolos de saúde da pandemia, outros postos serão reabertos. Hoje, 340 postos já estão em funcionamento para os serviços de veículos, identificação e habilitação.

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
– Carteiras que expiraram depois de 19 de fevereiro estão com a validade prorrogada por tempo indeterminado, ou seja, continuam válidas em todo território nacional;
– As anotações de características da CNH, como atividade remunerada e o tipo da habilitação, serão mantidas para essas carteiras. Por isso, essas pessoas não precisam renovar o documento ou alterar características agora. O mesmo procedimento vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e Permissões Para Dirigir (PPD).

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
– Quem adquiriu veículos de 19 de fevereiro para cá não será multado por não ter feito a Transferência de Propriedade. Enquanto durar a pandemia, está suspenso o prazo de 30 dias após a compra para registrar a mudança de proprietário. Automaticamente, a multa para quem não cumprir esta obrigação também foi suspensa.

COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS
– Quem comprou veículo novo de 19 de fevereiro em diante não precisa emplacar e pode circular sem a placa em todo o país. Basta levar consigo a nota fiscal da compra e não sofrerá qualquer penalização.

COMPRA DE VEÍCULO USADO
– Quem comprou veículo usado de 19 de fevereiro para cá não precisa iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.

MULTAS
– Os prazos de defesa de autuações, recurso de multas, defesa processual e recurso de suspensão e cassação da habilitação estão todos suspensos enquanto durar a pandemia;
– A identificação do condutor infrator também foi suspensa. Se você tiver cometido qualquer multa, o processo não correrá neste período. Só será iniciado quando acabar a crise do coronavírus.

INFORMAÇÃO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO
– Quem mudou de endereço ou estado não precisa registrar a mudança no prazo de 30 dias. A punição para isso também foi automaticamente suspensa.

LICENCIAMENTO ANUAL – CRLV DIGITAL
A emissão do CRLV digital, que substitui completamente o documento obtido no órgão, pode ser baixado em até cinco dispositivos diferentes (celulares e tablets) e após a validação no aplicativo pode ser impresso em um A4 normal porque o agente de trânsito conseguirá checar a validade do documento pelo QRcode.

O procedimento pode ser feito integralmente online pelo aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’ do Denatran, disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS. O passo a passo para obter o documento digital está disponível no link:  https://youtu.be/qXAS5N1KtQg .

O Detran lembra que o calendário de licenciamento foi prorrogado e o prazo para regularização é até 30 de novembro de 2020.