As barcas, que transportam por dia, entre Niterói e Rio de Janeiro, 110 mil passageiros em média, segundo dados da concessionária CCR Barcas, responsável pelo transporte aquaviário na Baía da Guanabara, podem parar a qualquer momento. Sem reajuste salarial desde 2017, os trabalhadores – que integram várias categorias profissionais – vêm tentando, sem sucesso, entrar em acordo com a empresa. Em estado de greve desde o dia 1º de abril, ameaçam paralisar as atividades se no próximo dia 23, quando haverá audiência de conciliação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, no Rio, não forem atendidos em suas reivindicações. Eles pedem reposição de perdas salariais de 10,88%. Ontem, distribuíram folhetos explicativos aos passageiros nas estações.
“De 2017 até hoje, o preço da passagem entre Niterói e Rio sofreu reajuste de 12,03%, o que proporcionou crescimento do faturamento da empresa. Os sindicatos dos Marinheiros de Convés, Marinheiros de Máquinas e dos Condutores de Máquinas não conseguem negociar com a CCR Barcas. Entre os trabalhadores representados estão o comandante, que é de cabotagem, o marinheiro de convés e o chefe das máquinas, que integram a tripulação. Os trabalhadores estimados por estes sindicatos são entre 60 e 70. A concessionária propôs 2,80% para quitar as perdas dos últimos três anos, mas a proposta não foi aceita”, explica Wallace Ribeiro, diretor júridico do Sindicato Nacional dos Condutores de Marinha Mercante e Afins (Sincomam).
A audiência no TRT-RJ foi pedida pelos sindicatos e é uma nova modalidade criada pelo Tribunal, tendo um desembargador como mediador. Caso não haja acordo, logo após o dia 23, a paralisação poderá ocorrer e por tempo indeterminado. “As barcas são um serviço essencial e obederemos a lei de greve, com 30% do efetivo trabalhando normalmente”, disse o dirigente.
Procurada, a CCR Barcas esclareceu que as negociações com alguns sindicatos do setor marítimo já foram concluídas e os acordos celebrados, com os outros se encontram em curso. A concessionária acredita que o diálogo e o consenso levarão as tratativas, brevemente, a um desfecho positivo.
Tarifa social de Charitas
No próximo dia 25, às 15h, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj vai participar de uma reunião com o Ministério Público estadual para discutir o cumprimento da Lei 8.037/18, que dispõe sobre a linha social Charitas-Praça XV. A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) também foi convocada para o encontro, que deverá nortear os próximos passos para a aceitação do Governo do Estado sobre a normativa.
Todos os trajetos de barcas licitados no Estado devem ter a modalidade de linha social, ou seja, linha cuja política tarifária busca garantir o direito ao transporte de todos. Atualmente, o valor da linha social no percurso Praça Arariboia-Praça XV é de R$ 6,30 e a tarifa Charitas – Praça XV em vigor custa R$ 17,60. De acordo com o deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Frente, o Governo do Estado não pode escolher que Lei irá cumprir.
“Isso pode ser até enquadrado como improbidade administrativa e prevaricação. Entendemos que como o governo Witzel tomou posse no início do ano precisaria de um tempo para tomar pé da situação. Nos reunimos com o Ministério Público e conseguimos a confirmação de que a lei está em plena vigência e o governo precisa cumpri-la. Chega de protelação! Essa é uma grande demanda da população de Niterói que não aguenta mais sofrer tanto nos engarrafamentos da cidade. Com a mobilização social, a nossa Lei foi aprovada na Alerj porque o parlamento entendeu sua importância para contribuir na resolução dos graves problemas de mobilidade urbana da região metropolitana”, pontuou.
Fonte: A Tribuna RJ
