O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas do governo no exercício de 2018 do município. O processo, submetido ao plenário da Corte de Contas na semana passada, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Nascimento e será encaminhado para a Câmara Municipal de Itaboraí para apreciação final. O prefeito Sadinoel conta agora com a votação da Câmara de Vereadores de Itaboraí.

A irregularidade encontrada no governo de Sadinoel em 2018, pelo relator, indica que o município aplicou apenas 13,33% das receitas levantadas a partir de impostos e transferências em ações e serviços públicos de Saúde – o limite mínimo previsto em lei é de 15%. Na análise, foram apontadas 19 impropriedades e 20 determinações, além de outras duas recomendações.

Apesar do parecer prévio contrário, os investimentos em Educação na cidade fluminense de Itaboraí corresponderam a 27,08% dos recursos recebidos de impostos, ultrapassando assim o percentual mínimo, que, de acordo com a Constituição Federal, é de 25%.

Segundo a Prefeitura de Itaboraí, o prefeito Sadinoel Souza recebeu a informação que na última quarta-feira (27), e o fato de o plenário do TCE-RJ emitir um parecer prévio, não define nada ainda. A Prefeitura disse que “Por uma incoerência contábil, o órgão não considerou no cálculo do percentual de despesas com Saúde, a folha de pagamento dos servidores desta área e assim opinou pela inconsistência da prestação de contas do município em 2018”.

O Executivo ressaltou que, conforme o próprio relatório constante no sistema de gestão do TCE-RJ, o SIGFIS (Sistema Integrado de Gestão Fiscal), foram gastos valores bem superiores, cerca de 31% do orçamento com Saúde, quando, segundo o TCE-RJ precisaríamos gastar somente 15%.

“Eu e toda a equipe estamos tranquilos, pois as medidas cabíveis já estão sendo tomadas e temos certeza que a situação será resolvida em breve. O trabalho segue, as ações continuam e juntos com a força do povo, Itaboraí vai continuar avançando”, disse o prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza.

Procurada, a Câmara dos Vereadores de Itaboraí, não se manifestou.

Fonte: A Tribuna RJ