Programa que permite participação popular no processo legislativo é aprovado na Alerj

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Programa LegislAqui, destinado a ampliar, pela internet, a participação da sociedade civil na proposição de projetos de lei. Este é o objetivo do projeto de resolução 840/18, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (27/02), em discussão única. O texto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa, e do ex-deputado Wanderson Nogueira. O projeto foi inspirado no Programa e-cidadania, do Senado Federal.

As propostas que tiverem o apoio de 12 mil cidadãos em quatro meses serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. O grupo será responsável por realizar audiências públicas sobre a sugestão e, a partir do debate, poderá apresentar um projeto de lei que tramitará normalmente na Casa. As ideias que não atingirem o número de assinaturas ficarão guardadas num banco de dados acessível para que parlamentares possam adotar as sugestões.

Segundo os autores, a proposta é parte de uma iniciativa que tem o objetivo de ampliar a participação dos cidadãos no parlamento por meio da tecnologia. “O Parlamento é a representação do povo e nada mais justo que estes possuam um canal eletrônico, para apresentar propostas de seu interesse. Nenhuma proposta apresentada no LegislAqui será ignorada, todas as sugestões comporão um banco de dados e poderão ser patrocinadas por parlamentares”, explica Ceciliano.

Portal interativo

Os cidadãos cadastrados no sistema poderão enviar sugestões de projetos de lei e também criticar, curtir, descurtir e apoiar as propostas enviadas por outros usuários. As sugestões também poderão ser compartilhadas nas redes sociais. Os números de acesso, curtidas e os comentários registrados serão um termômetro de avaliação das propostas encaminhadas.

A criação do novo sistema, que já está em fase final de produção, não gerou custos para a Assembléia Legislativa. Foi elaborado pela Informática da Alerj, com base em código livre. A tecnologia permite ao desenvolvedor a construção de uma plataforma que não é fechada e poderá ser aperfeiçoada à medida que aumentar a participação da população.

Além do projeto aprovado nesta quarta-feira, uma modificação no Regimento Interno, que já está em debate na Casa, precisa ser aprovada mudando as competências da Comissão de Normas Internas, para que o LegislAqui entre no ar.

 

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