A vereadora Andréa Cunha (PT) protocolou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 093/21 na Câmara de Vereadores de Maricá para tornar obrigatória a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e unidades básicas de saúde do município. Indicativo já foi enviado ao Executivo esse. O ato da vereadora vai ao encontro da recente decisão do prefeito Fabiano Horta de garantir que mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade recebam a proteção de higiene íntima em programa a ser lançado logo.
“Trata-se de dar voz e direito a um tema silencioso em nossa sociedade, que é a pobreza menstrual, muito mais comum do que se pensa e que deixa jovens estudantes e mulheres em situação vexatória por puro descaso social. Sendo obrigadas a recorrer a alternativas nada adequadas, uso de jornal, por exemplo, e que podem causar infecções, trazendo problema ainda maior”, ressalta Andréa, lembrando que uma em cada dez alunas faltam às aulas durante a menstruação no país. “Não é pouco”, diz.
Segundo ela, o projeto de lei faz parte de sua política de atenção integral à mulher e prevê, no texto, que as despesas para executá-la corram por intermédio de dotações orçamentárias, suplementares, se necessário, e que já passem a valer a partir de janeiro de 2022.