A lei que regulamenta os serviços dos fiscais do Detran em blitzes no Rio de Janeiro, entrou em vigor na última terça-feira (2). Com a determinação em vigor, os motoristas flagrados em blitzes com irregularidades no carrão não terão mais o veículo rebocado.
Ao ser flagrado com problemas na documentação ou no carro, o motorista terá sete dias para se apresentar num posto do Detran com a irregularidade corrigida. Caso não cumpra o prazo estabelecido, haverá uma notificação de que o carro está impedido de circular e apto para reboque.
A proposta dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Fábio Silva (DEM) e subtenente Bernardo (PROS) foi promulgada nesta segunda-feira (1º). Os parlamentares já tinham aprovado o projeto na Alerj, mas o governador Wilson Witzel não sancionou e vetou os projetos. Na última semana, os deputados votaram de novo e derrubaram os vetos.
Outra decisão é de que todas as fiscalizações do Detran devem ser filmadas a partir desta terça-feira (2).
O Detran foi procurado e afirmou que vai cumprir as leis em vigor. Alertou que vale para irregularidades nos carros. Em casos onde o motorista está dirigindo sem habilitação, ele precisa apresentar outro condutor para levar o carro.
