A Câmara dos Vereadores de Niterói foi palco, novamente, de acalorada discussão e a sessão teve que ser interrompida. A vereadora Benny Briolly (PSOL), na última quinta-feira (10) foi apresentar o Projeto de Lei (PL) 09/2022 para instituir o dia 12 de novembro como o dia de Maria Mulambo, protetora de Niterói. Parlamentares contrários ao projeto se manifestaram. A sessão foi transferida para a próxima semana, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) deu parecer desfavorável para o PL e a vereadora afirma que sofreu racismo religioso.
A vereadora Benny Briolly (PSOL) explicou que o projeto apresentado é para incluir uma data no calendário oficial da cidade, sem fazer nenhuma alteração em outras datas. “A votação é para entrar no calendário o nome de uma entidade da umbanda assim como acontece com outras religiões, com devoções aos santos. Para as pessoas de raiz africana isso é importante. Nós respeitamos os limites do estado laico e seria um dia de simbolismo importante”, contou.
A data foi escolhida no mês de novembro que é um mês de luta e enfrentamento contra o racismo religioso. “Quando apresentei o projeto o Douglas (Douglas Gomes – PTC) interrompeu o meu posicionamento. Ele cometeu crime de racismo religioso e vou denunciar. Ele agrediu física e verbalmente e a sessão foi interrompida. Essa foi mais uma reafirmação criminosa de racismo religioso e mais uma reafirmação da velha política reproduzida dentro da Câmara. As pessoas não podem ter a imunidade parlamentar para cometer crimes. E vou fazer o enfrentamento possível e real para ter justiça”, contou Benny.
A parlamentar ainda explicou a importância de instituir a data. “É importante para qualquer pessoa que tem fé, em qualquer religião. É algo que aconteceu na história, um dia de relembrar a memória e que se faça justiça dentro de um Brasil que reproduz resquícios escravocratas e racismo religioso”, completou.
O vereador Douglas Gomes (PTC) explicou que a vereadora se excedeu na apresentação do PL e que se tivesse tido outra postura ele teria pensado na aprovação do projeto. “Essa pessoa é mentirosa e já respondeu por falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa. Ela agora está dizendo que foi ameaçada, e quem é ameaçada sai do ambiente o mais rápido possível, e isso não foi feito. Meu posicionamento é contrário ao projeto e eu tenho a liberdade de opinião e liberdade de voto. Eu mantenho o meu posicionamento e meu voto é não para esse projeto”, contou.
O vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) também se manifestou sobre a inclusão da data. “Manifestei meu voto contrário ao Projeto 09/2022 que visava instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o dia Municipal de Maria Mulambo protetora de Niterói, uma entidade religiosa umbandista. As razões que me levaram a ser contrário ao PL foram de cunho legal. Renovando o meu respeito a todos os credos e religiões. Seguimos em defesa da legalidade em nosso Município”, sintetizou.
O presidente da CCJRF, vereador Dr. Nazar (MDB), contou que o parecer da comissão é desfavorável. “Há uma inconsistência técnica, jurídica e de fundamentação; contexto completamente errático do começo ao fim do projeto de lei. Além de tudo isso existe uma inconstitucionalidade pelo fato de que Niterói pertence ao estado laico. Nós, vereadores, temos que votar e aprovar matérias que sejam relevantes e acrescentem e favoreçam a população da nossa cidade de Niterói. Acho que, independente de eu ser a favor da família e da religião, cada um tem o direito de escolher a sua religião e não há nenhuma necessidade da municipalidade, de envolver o município em um assunto tão delicado e pessoal de cada um”, finalizou.
Crédito: Jornal A Tribuna
