Começou a valer, nesta quarta-feira (10), a “Lei do Paletó”, como ficou conhecida, que flexibiliza o uso de terno e gravata por advogados em repartições públicas no Rio de Janeiro. A norma, que foi sancionada em junho deste ano, é válida até o dia 31 de março, por conta das altas temperaturas registradas no Estado neste período.  

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O projeto de lei foi sancionado em junho, quando Rodrigo Bacellar – presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – ocupou o cargo de governador. Após a sansão, a dispensa do paletó passa a valer em todos os anos.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, comentou sobre o cumprimento da lei em todos os tribunais do Estado.

“É importante que a gente faça valer essa conquista da OAB-RJ e que a advocacia saiba que esta lei já está em vigor e é válida em todo o Estado do Rio de Janeiro, em locais públicos, tribunais, cartórios, sem nenhuma distinção. Portanto, esperamos que todos os tribunais cumpram a lei estadual. Afinal, aqueles que estão situados no Rio de Janeiro estão sujeitos à lei estadual”, declarou a presidente da OAB-RJ.

O secretário-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira, também destacou o papel da Alerj na aprovação da lei.

“Precisamos agradecer a Alerj também, que foi sensível ao nosso pleito. É uma conquista fundamental para o bem-estar de toda a classe nesta época do ano”, disse Nogueira.

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