Em todo o país, cresce o movimento para impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes ocupem funções públicas, especialmente em ambientes escolares e de atendimento infanto-juvenil. Municípios como Rio de Janeiro, Dourados (MS), Alexânia (GO), Ipatinga (MG) e Cascavel (PR), já adotam legislações próprias que vedam esse tipo de contratação. A tendência se fortalece porque, apesar da existência do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei nº 14.069/2020), não há, em nível federal, uma proibição automática que impeça esses condenados de assumir cargos públicos. Assim, estados e municípios têm sido os responsáveis por criar amparos legais mais rígidos; e agora, Rio Bonito se soma a esse grupo.
Nesse contexto, foi sancionada no dia 11 de setembro de 2025, a lei proposta pelo vereador Aliomar Guimarães, que proíbe a contratação, nomeação ou vinculação indireta de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de natureza sexual praticados contra menores de idade, quando o cargo ou função tiver relação direta com crianças e adolescentes.
A norma abrange a administração pública direta e indireta e se aplica especialmente a funções em creches, escolas, projetos sociais e programas de atendimento infanto-juvenil. Caso um servidor, já em exercício, seja condenado definitivamente por esse tipo de crime, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá resultar em exoneração ou dispensa imediata.
Para o autor, a iniciativa responde à demanda crescente por segurança institucional e ao entendimento de que municípios precisam adotar regras próprias para proteger a infância.
“É o mínimo que podemos fazer. A ideia de afastar essas pessoas do poder público é para inibir os indivíduos que praticam essa conduta criminosa. Nosso compromisso é garantir ambientes seguros, respeitosos e de confiança para nossas crianças, adolescentes e famílias”, afirmou Aliomar Guimarães.
Com a sanção, Rio Bonito se alinha às cidades que já modernizaram sua legislação sobre o tema e estabelece protocolos mais rigorosos de segurança em seus serviços públicos.
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