Diante dos números alarmantes de furtos de cabos elétricos registrados no Estado — que, somente no Rio de Janeiro cresceram 142% entre janeiro e abril deste ano, em comparação ao mesmo período anterior, segundo a Enel, e já contribuíram para que cerca de 170 mil clientes fossem afetados pela interrupção de energia nas áreas atendidas pela concessionária em São Paulo, Rio e Ceará no primeiro quadrimestre de 2025 — a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou e promulgou a alteração da lei municipal nº 2552/2023, que trata da organização, alinhamento e da remoção de fios e dispositivos em desuso nos postes da cidade.

A mudança busca enfrentar os riscos provocados pelo acúmulo de cabos abandonados, reduzir falhas de fornecimento e combater a poluição visual causada pela fiação irregular, estabelecendo regras mais claras e punições objetivas para as empresas responsáveis pela rede aérea.

A proposta de alteração, apresentada pelo vereador Aliomar Guimarães e promulgada pela Câmara em 14 de maio deste ano, modifica a Lei nº 2552/2023. A lei original obrigava concessionárias e prestadoras a organizar e remover materiais inservíveis, mas deixava lacunas importantes: não estabelecia valores de multa, não exigia a apresentação formal de um plano de remoção e não previa mecanismo de multa progressiva em caso de reincidência ou atraso prolongado.

A nova redação corrige esses pontos ao determinar prazo de 30 dias para apresentação de plano (24 horas em urgência), fixar multa inicial (125 UFIR-RB) e instituir multa diária (12 UFIR-RB), caso o problema persista após nova notificação, além de explicitar a responsabilidade das empresas pela remoção dos fios em desuso.

O vereador Aliomar Guimarães agradeceu o apoio dos colegas de legislatura e destacou a relevância da atualização. Para ele, a legislação revisada representa um avanço imediato na organização urbana e na segurança da população, já que muitas situações de risco estão ligadas ao abandono de fios cortados ou em mau estado.

“Quero agradecer aos colegas pela votação e aprovação do projeto, tendo em vista ele ser de suma importância para o município. As empresas, prestadoras de serviço, precisam ter responsabilidade. Essa lei vai trazer segurança para o município e vai deixar de ter uma poluição visual de fios caídos — já teve até criança que tomou choque com fio caído. E agora, a gente responsabilizando essas empresas, acredito que elas vão andar conforme a legalidade”, afirmou.

Com a nova legislação, Rio Bonito passa a contar com regras mais claras e rígidas para garantir a organização dos cabos nos postes, alinhando o município às diretrizes estaduais e reforçando ações de fiscalização e responsabilização das concessionárias.

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