A nova forma de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor nesta quarta-feira (10), após publicação no Diário Oficial da União. As novas regras, além de retirarem a obrigatoriedade das autoescolas, também incluem oferta de cursos teóricos, de forma digital e gratuita, através do aplicativo CNH do Brasil. Outra decisão, voltada para aqueles já habilitados, prevê a renovação automática da Carteira aos motoristas que não tiverem multas de trânsito em um período de 12 meses.
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Novas regras
- Além das autoescolas, os candidatos também podem escolher instrutores autônomos para a orientação das aulas práticas, desde que estes estejam credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- Curso teórico: ao invés de 20 horas mínimas, a nova Carteria tem um período mínimo de apenas 2 horas;
- A realização de avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção seguem obrigatórias, no entanto, o curso teórico pode iniciado antes de abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH);
- Aumento no tempo de conclusão da Carteira: ao invés de um prazo de 12 meses, agora, o processo termina somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. Ou ainda, por conta de desistência do candidato ou inaptidão permanente.
Renovação automática
Já em relação à renovação automática à motoristas sem multas de transito registradas, em um período de 12 meses, a medida provisória segue algumas exceções:
- o benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos;
- os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
- motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.
*Com informações da CNN Brasil.
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