A Câmara de Vereadores de Rio Bonito aprovou, na manhã de ontem, quarta-feira (4), em sessão extraordinária, alterações no Código Tributário Municipal enviados pela Prefeitura. O Projeto de Lei estabelece 50% de desconto decrescente na Taxa de Resíduos Sólidos 2026, conhecida popularmente como Taxa de Lixo, e ainda permite o parcelamento dessa e das demais taxas.

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Segundo informações obtidas pela Folha com a Prefeitura, as novas datas de pagamento ainda estão sendo estudadas, porém há a possibilidade do primeiro vencimento ser fixado para o último dia útil de fevereiro.

A votação

O projeto de lei aprovado ontem, alterou o Código Tributário Municipal de 2003 e também as tabelas da Lei Complementar do Código aprovado em setembro de 2025. Cabe ressaltar que essa lei complementar foi a responsável por atualizar os valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e demais taxas municipais.

Embora as alterações tenham sido aprovadas, três vereadores votaram contra a proposta, Caio Cavalinho, Júlio César Kbça e Carlinhos da Praça. O vereador Teilor Cerqueira não estava presente na sessão.

O que muda na prática

Segundo o projeto de lei, não houve alteração nos valores do IPTU, e sim nas taxas, porém, os donos de imóveis não terão mais os 10% de desconto em pagamentos em cota única. A Taxa de Lixo poderá ser paga com 50% de desconto este ano e parcelada na quantidade de vezes que o contribuinte dividir o valor do IPTU.

O projeto também prevê que até 2030 o desconto na Taxa de Lixo será decrescente, ou seja, em 2027 haverá 40% de desconto; em 2028, 30%; em 2029, 20% e 2030, 10%. Vale lembrar que reajustes de juros e correções monetárias serão incididos em cada ano como normalmente é feito.   

A Folha também apurou que a partir de 2031 o valor da cobrança referente ao lixo, volta a ser o previsto na atualização da Lei Complementar do Código Tributário aprovado em 2025. Isso acontece porque por mais de 20 anos, os donos de imóveis pagavam a taxa mínima, que não era reajustada de forma devida desde 2003.  

Outra novidade do projeto aprovado é o parcelamento das demais taxas que compõem a guia de IPTU, que a partir de agora poderão ser parceladas em até quatro vezes.

E quem já pagou o IPTU?

De acordo com a Prefeitura, quem já pagou a guia de IPTU com o valor da Taxa de Lixo com o valor que estava sendo cobrado, será comunicado afim do contribuinte não ficar no prejuízo, e que cada caso será avaliado pela equipe da Secretaria de Fazenda.   

Por Lívia Louzada  

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