Foi sancionada pelo Executivo e publicada em Diário Oficial no último dia 27 de março, a criação de 15 cargos do quadro permanente de funcionários da Câmara de Vereadores de Rio Bonito. Na prática, o projeto de lei, que é de autoria da Mesa Diretora, abre precedente para a realização de um concurso público para o Legislativo riobonitense. A reportagem da Folha foi informada pela Casa que ainda não há data para acontecer o certame.
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Os cargos são: assessor jurídico, técnico em recursos humanos, auxiliar em assuntos de informática, recepcionista, assistente de controle interno, técnico em arquivo, auxiliar de protocolo, zelador, auxiliar de plenário, assistente de recursos humanos, oficial administrativo e tradutor e interprete de línguas. Os salários variam de R$ 1.600 a R$3.900.
Veja a publicação abaixo:
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura também sancionou algumas alterações em cargos já existentes no quadro de funcionários, que novamente foi de autoria da Mesa Diretora. O cargo em comissão de assessor legislativo foi reduzido de 10 para cinco funcionários, já os cargos de assessor especial e assessor parlamentar foram aumentados. O primeiro passou de quatro para 13 e o segundo de 10 para 11.
O concurso que nunca aconteceu
Se for homologado, segundo apuração da Folha com a Câmara de Vereadores, esse será o segundo concurso que o Legislativo de Rio Bonito terá, o primeiro e único aconteceu em 1997. Um outro certame aconteceria no ano de 2012, mas foi cancelado.
Na época, o motivo citado em plenário foi o impacto financeiro que os salários de antigos e novos funcionários causariam a saúde financeira do Legislativo. Isso porque antes havia sido aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Casa, que também teria efeito sobre os futuros aprovados no concurso.
Mas quem acompanhava as notícias sobre o certame na época, lembra que o cancelamento aconteceu depois de surgirem denúncias de possíveis irregularidades que envolveriam também os concursos de Câmaras de cidades vizinhas.
Até hoje, várias pessoas que se inscreveram para fazer a prova não foram ressarcidas. Esse é o caso do técnico em Segurança do Trabalho, Gianlucas Correia. Ele conta que pagou cerca de R$ 50,00 na inscrição para o cargo de auxiliar administrativo, mas após 12 anos, não teve seu dinheiro devolvido.
“Ficamos aguardando o concurso e a Câmara de repente cancelou. E até hoje não devolveram o valor e nem deram uma justificativa. Entramos com uma ação conjunta com mais de 30 pessoas, mas até hoje está na Justiça. O processo está parado e a banca do concurso não foi localizada até hoje para responder ao processo”, revela Gianlucas.
Antes do concurso de 97
Atualmente a Câmara Municipal de Rio Bonito possui cerca de 10 servidores efetivos. Antes dessa data, segundo funcionários antigos da Casa, eles tinham a Carteira de Trabalho assinada pelo presidente do Legislativo da época e eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Somente após a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB), é que os funcionários foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Por Lívia Louzada
