Com a aprovação e sanção de duas novas leis, Rio Bonito proíbe a contratação para cargos ligados à administração pública, direta ou indiretamente, de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes ou por maus-tratos a idosos. O vereador Aliomar Guimarães apresentou o projeto em proteção aos menores de idade, já o parlamentar Marquinho Luanda fez o pedido voltado aos idosos. As decisões valem para casos em que os processos não tenham mais possibilidade de recursos e entraram em vigor a partir desta quinta-feira (11).
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O projeto do vereador Aliomar Guimarães proíbe que condenados por crimes que ferem a integridade sexual de crianças e adolescentes ocupem cargos ligados principalmente a creches, escolas e programas de atendimento infanto-juvenil.
Caso uma pessoa que já seja servidora pública seja condenada por este tipo de crime, sem a possibilidade de recursos, a mesma vai passar por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Neste caso, o trabalhador poderá ser exonerado ou dispensado imediatamente.
Aliomar destacou o compromisso com as crianças, adolescentes e famílias da cidade.
“É o mínimo que podemos fazer. A ideia de afastar essas pessoas do poder público é para inibir os indivíduos que praticam essa conduta criminosa. Nosso compromisso é garantir ambientes seguros, respeitosos e de confiança para nossas crianças, adolescentes e famílias”, afirmou o vereador.
Já o projeto do parlamentar Marquinho Luanda, impede a nomeação em cargos de comissão de condenados por maus-tratos contra idosos, como agressão física, psicológica, financeira ou abandono.
Em entrevista à Folha, o vereador afirmou que a expectativa é que a lei ajude a diminuir os casos de violência contra idosos na cidade.
“Essa é uma ferramenta para combatermos os casos de violência contra idosos. Com essa lei, o indivíduo já sabe que ao praticar um crime contra um idoso, além de lidar com a Justiça, também não poderá exercer um cargo de servidor público no município. Dessa forma, espero que possamos ter uma cidade mais justa”, disse Marquinho Luanda.
Por Clara Egger (Estagiária sob supervisão)
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