Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com dados do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), concluiu que características do ambiente influenciam diretamente na qualidade do sono, sendo a poluição sonora uma das principais questões. Em Rio Bonito, um projeto de lei, proposto pelo vereador Aliomar Guimarães Leite Filho, pretende alterar o Código Municipal de Posturas para “harmonizar o exercício de atividades potencialmente ruidosas com a proteção ao descanso e ao bem-estar dos munícipes”, ou seja, diminuir o impacto dos ruídos intensos no descanso dos moradores.
Cerca de 35,1% dos brasileiros enfrentam problemas para dormir, é o que indica um estudo de 2019, baseado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A falta de sono é um dilema sério, já que pode gerar diversos problemas para a saúde, como por exemplo: questões cardiovasculares, dificuldade de concentração, aprendizagem e desempenho e, ainda, aumento do estresse.
Nos centros urbanos, uma das principais causas dessa dificuldade é a poluição sonora causada pela construção civil. No Rio de Janeiro, por exemplo, a secretaria municipal de Ambiente e Clima (SMAC), aponta que cerca de 60% das reclamações recebidas pelo órgão estão relacionadas a incômodo sonoro, provocado por obras, asfaltamento ou transporte de materiais de construção, destacando justamente a influência negativa que pode ser causada na rotina de sono.
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Trazendo essa questão para Rio Bonito, a proposta tem como objetivo alterar alguns pontos do Código Municipal de Posturas da cidade, sancionado em 2025. Essa legislação estabelece, entre várias questões, os níveis de som e os horários permitidos para volumes intensos. As mudanças indicadas pelo vereador são:
- O inciso I do art. 114 da Lei Municipal nº 2.760, que estabelece os horários noturnos permitidos para os níveis máximos de intensidade de som, o qual diz: “I – Para o período noturno compreendido entre as 19h00min (dezenove horas) e 7h00min (sete horas)”. Em seu lugar, a mudança seria “para o período noturno compreendido entre as 19:00h (dezenove horas) e 08:00h (oito horas)”;
- O inciso II do art. 114 da Lei Municipal nº 2.760, que define os horários diurnos para ruídos intensos: “II – Para o período diurno compreendido entre as 7h00min (sete horas) e as 19h00min (dezenove horas)”. A alteração indicada é “para o período diurno compreendido entre as 08:00 h (oito horas) e 19:00 h (dezenove horas)”.
- O art. 115 da Lei Municipal nº 2.760 diz: “É expressamente proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 7h00min (sete) horas e após as 22h00min (vinte e duas) horas, salvo nos estabelecimentos localizados em zona exclusivamente industrial”. Em seu lugar, seria determinado que “É expressamente proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 08:00h (oito horas) e após as 22:00h (vinte e duas horas), salvo nos estabelecimentos localizados em zona exclusivamente industrial”.
Segundo a justificada da proposta, a alteração também visa a proteção de crianças, idosos, pessoas enfermas e cidadãos submetidos a jornadas especiais de trabalho – como noturnas.
“O início muito cedo de obras, reformas e serviços ruidosos em áreas residenciais frequentemente impacta negativamente a rotina da população. Merece especial atenção a proteção de crianças, idosos, pessoas enfermas e cidadãos submetidos a jornadas diferenciadas de trabalho, inclusive trabalhadores noturnos, cuja necessidade de repouso em horário matinal reclama do Poder Público Municipal o direito ao sossego e à tranquilidade domiciliar, sendo considerado requisito necessário à qualidade de vida”, diz a justificativa.
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