Jornal Folha da Terra

A Câmara Municipal de Macaé, durante sessão na terça-feira, dia 23 de fevereiro, criou uma Comissão Provisória para fiscalizar o contrato entre Prefeitura e a Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE).

Segundo o presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS), a comissão, que será composta pelo vereador George Jardim (PSDB) como presidente, vereador Edson Chiquini (PSD) como vice-presidente, vereadora Iza Vicente (Rede) relatora e vereador Professor Michel (Patriota) como primeiro suplente. “A prefeitura de Macaé tem até o dia 31 de março de 2022 para reincidir ou renovar o contrato com a Cedae, mas estamos esperando as definições do prefeito. O que a Cedae faz com a população, é um absurdo, uma falta de respeito total. Temos localidades da cidade, como Lagomar, Novo Cavaleiros, Ajuda e Planalto da Ajuda, que estão sem água há mais de 15 dias”, disse o presidente da casa. Uma das tarefas da comissão, de acordo com o vereador Cesinha, será convocar, por meio de requerimento, a presença de um representante da Cedae na sede do Legislativo, para explicar o problema do abastecimento de água no município. Pelo prazo regimental, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, a comissão terá 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Para a vereadora Iza Vicente (Rede), a Cedae não atende a demanda do município. “Falta água em vários bairros da cidade, isso é um problema de anos. Recentemente, presenciei moradoras do bairro Parque Aeroporto tendo que pegar água da chuva para fazer suas tarefas. Isso aconteceu na Rua Alfredo Mota, mas esse é um problema que atinge toda a cidade. Não dá para ficar sem água. É um direito fundamental para todos”, enfatizou.
O vereador Edson Chiquini (PSD) também criticou o abastecimento de água na cidade, que é de responsabilidade da Cedae. “Infelizmente isso se arrasta há anos em Macaé. Se for abrir nova licitação, tem que analisar isso muito profundamente, porque do jeito que está também não dá. O que a Cedae faz é desumano”, declarou.

Para o vereador George Jardim (PSDB), se for preciso fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a Cedae, será feito. “Esse problema de falta d’água tem que ter um basta. Não dá mais para admitir isso. Localidades sem uma gota de água há mais de 15 dias”, concluiu.

Fonte: rjnewson.com.br

A Frente Parlamentar de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta segunda-feira (25/02) audiência pública para apurar como estão sendo aplicadas as políticas públicas para a população LGBTI no estado. O grupo investiga denúncia relativa aos Centros de Atendimento à população LGBTI, que chegaram a atender cem mil pessoas em dez anos, e que estariam, desde 2015, funcionando com estrutura precária e efetivo reduzido. Durante o encontro, representantes do atual governo garantiram que vão investir R$ 1,1 milhão em iniciativas para atender este segmento ainda no primeiro semestre.

A Frente Parlamentar organizou o encontro para debater também a situação do programa Rio Sem Homofobia. Durante o evento, representantes da sociedade civil reclamaram que o atendimento foi progressivamente sucateado. “Entre 2015 e o final do ano passado fomos perdendo estrutura, espaço para sediar os serviços. Chegamos a ficar sete meses com os salários atrasados. Já que estamos iniciando um novo governo, queremos que o programa seja reestruturado e volte a funcionar plenamente”, reclamou Claudio Nascimento, ex-coordenador do Rio Sem Homofobia.

Márcia Florêncio, subsecretária do Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos afirmou que a reestruturação do programa será gerida de forma transparente e com a participação da sociedade civil. “O programa tinha várias precariedades. Todos os centros de cidadania estão sendo visitados para que a gente perceba se há algum tipo de reforma que possa ser feita para que o programa ganhe fôlego. Neste momento não há salário atrasado. As pessoas receberão no prazo. O programa Rio Sem Homofobia será completamente reestruturado com a participação de todos em uma gestão colaborativa”, afirmou Márcia.

“Não há acesso aos serviços de saúde. Há discriminação na Educação e não há empregabilidade. Na próxima audiência, nós vamos chamar os secretários das áreas de Saúde , Educação e de Trabalho”, avaliou o deputado Carlos Minc (PSB) se referindo à população LGBTI.

Durante o evento, representantes do governo anunciaram que o novo nome do programa Rio sem Homofobia deve ser escolhido por meio de concurso, ainda sem formato e prazo de realização definidos. Cláudio Nascimento ressaltou que a ideia é interessante desde que preveja a presença dos movimentos sociais organizados no processo de escolha. “Precisamos dar visibilidade às outras identidades da luta LGBTI. O concurso nos contempla se houver participação da sociedade civil no processo de escolha”, afirmou.

Comissão do Cumpra-se instalada

Outra iniciativa parlamentar realizada nesta segunda-feira foi a instalação da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se. O início do funcionamento da comissão marcou a escolha dos cargos dos deputados que farão parte da sua estrutura durante a atual legislatura.

Presidente reeleito, Carlos Minc (PSB) destacou que a fiscalização realizada pelo Cumpra-se garante a efetividade das leis aprovadas no estado. “Não basta aprovar as leis; É preciso fiscalizar o seu cumprimento para garantir o acesso aos direitos”, destacou. Além de Minc, os demais integrantes são vice-presidente, Tia Ju (PRB); relatora Dani Monteiro (PSol); membros titulares, Waldeck Carneiro (PT) e Samuel Malafaia (DEM) e suplente Dionísio Lins (PP).

Fonte: Portal Eu, Rio!