Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas.  Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Governo do Estado resolveu se reunir com montadoras situadas no Rio de Janeiro

O Governo do Estado resolveu se antecipar a qualquer movimento de montadoras de veículos com unidades no Rio de Janeiro e está agendando reuniões com todas elas. O foco está no Polo Automotivo do Médio Paraíba, com cerca de 200 empresas, como MAN Latin America (Volkswagen), Nissan/Renault, Jaguar/Land Rover, Hyundai e Peugeot-Citroën, e oito mil funcionários.

O primeiro encontro foi realizado nesta quarta-feira (13/01), com a Jaguar, e o objetivo é encontrar, por meio do diálogo, alternativas para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos empregos no território fluminense.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Soares, recebeu os representantes da empresa inglesa, que possui fábrica em Itatiaia. Segundo os executivos da companhia, nos próximos anos, o potencial de investimento adicional da Jaguar/Land Rover no estado pode chegar a R$ 19 milhões. A montadora está se comprometendo a gerar mais 400 empregos diretos destinados à planta industrial.

– Vamos encontrar soluções comuns que atendam o estado e montadoras. O fechamento de uma fábrica representa impactos sociais significativos, com a perda de empregos, diretos e indiretos. Além disso, tem como consequência a queda na arrecadação do Estado – explica Soares.

O Rio de Janeiro tem o segundo maior polo do Brasil em número de indústrias.

 

 

Fonte: rj.gov.br

Governo do Estado repassa 28 milhões de reais para as 92 prefeituras

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 28 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de dezembro foi de R$ 1,01 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11,95 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

 

Fonte: rj.gov.br

Governo do Rio de Janeiro aprova liberação de verba para ampliação de combate à covid-19

O governo do Estado do Rio aprovou a liberação de R$ 66 milhões para a saúde do município do Rio de Janeiro como incentivo ao combate à pandemia do coronavírus. A medida foi tomada nesta quarta-feira (23), em atendimento a pedido do prefeito em exercício, Jorge Felippe, em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves.

O presidente da Câmara de Vereadores do Rio assumiu o cargo, após a prisão e  afastamento do prefeito Marcelo Crivella, por suposto envolvimento em crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

Para o enfrentamento à covid-19 no estado, a Secretaria de Estado de Saúde reforçou o pacote de medidas. Desde novembro, ampliou a rede dedicada ao tratamento da doença em 810 leitos, sendo 349 de UTI adulto e 461 de enfermaria nas unidades estaduais e a partir de incentivos do estado. A secretaria anuncia ainda a abertura de 300 leitos no Hospital Modular de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A previsão é que, até o fim de janeiro, sejam disponibilizados 150 leitos, sendo 100 de UTI e 50 de enfermaria.

Para garantir a legalidade de todo o processo de abertura da unidade, todos os ritos jurídicos necessários estão sendo seguidos e acompanhados pelos órgãos de controle. A ampliação gradativa visa evitar colapso na rede de saúde do estado e possíveis falhas nos procedimentos, que possam levar a fraudes e desvios.

Além disso, a Secretaria abriu mais um centro de testagem precoce por RT-PCR para covid-19 na UPA Campo Grande II. O agendamento para esta unidade também é feito pelo aplicativo Dados do Bem. A UPA fica na Avenida Cesário de Melo, no Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar, na zona oeste da cidadel.

Os testes são realizados de segunda a segunda, de 7h as 19h. Pessoas entre o primeiro e o sétimo dia de sintomas ou que tiveram contato com alguém diagnosticado com a covid-19 devem baixar o aplicativo Dados do Bem pelo celular para realizar o agendamento. O aplicativo informará dia e horário na unidade mais próxima da residência do usuário. O resultado também é informado pelo aplicativo.

A iniciativa faz parte do programa de testagem para diagnóstico de covid-19 iniciado no dia 4 deste mês, quando três centros foram abertos em São Gonçalo e Volta Redonda. Cada unidade tem capacidade de 500 exames por dia. Até esta terça-feira, já foram realizados 12.588 exames nesses centros.

A oferta de testes RT-PCR pelas secretarias municipais de saúde em parceria com a SES está aumentando desde outubro. Foram realizados 92.925 exames apenas em novembro, um aumento de 74% em relação ao mês anterior.

 

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Governo do Estado repassou nesta semana R$ 130 milhões para os 92 municípios fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 130 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado em novembro foi de R$ 964 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 10,70 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

 

Fonte: www.rj.gov.br/