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Desembargador manda soltar Milton Ribeiro, pastores e os outros presos em investigação sobre escândalo do MEC

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles:

  • Gilmar Santos
  • Arilton Moura
  • Helder Diego da Silva Bartolomeu
  • Luciano de Freitas Musse

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

 

Crédito: g1

Gusttavo Lima desabafa após seu show virar alvo de investigação do MP

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O cantor sertanejo Gusttavo Lima veio a público se defender após seu show no município de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, virar alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O inquérito investiga um possível desvio de verbas públicas na contratação do artista.

“Eu nunca me beneficiei ‘sobre’ dinheiro público (…) Eu não compactuo com dinheiro público, sou um cara que tenho meus impostos em dia (…) Sobre shows de prefeitura, acho que todos os artistas fazem ou já fizeram show de prefeitura e isso, na minha forma de pensar, é sobre valorizar a nossa arte”, afirmou o sertanejo em transmissão ao vivo em suas redes sociais, nesta segunda-feira (30).

Em outro trecho da live que durou cerca de 21 minutos, Gusttavo disse que vem “levando tanta pancada, aguentando calado” e não entende o porquê de tanta “perseguição e inverdades”. Ainda de acordo com ele, todo o seu patrimônio é fruto de muito suor, trabalho e dedicação.

“Se eu custo 1, não é pela prefeitura que vai me pagar meio. Todos nós temos contas para pagar, seja para prefeitura ou para shows privados. Eu sou um cara que faço pouquíssimos shows de prefeitura e, quando a gente às vezes faz algum, a gente é massacrado como se fosse um bandido, como se fosse um ladrão que tivesse roubando dinheiro público. E não é assim, gente. Eu sou um trabalhador normal.”, alegou ele.

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro contratou um show de Gusttavo Lima por R$1,2 milhão. A apresentação aconteceria durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus Do Matozinhos, que terá lugar no município entre os dias 17 e 23 de junho, mas acabou sendo cancelada após a polêmica.

A participação da dupla Bruno e Marrone, que receberia um cachê de R$520 mil, no evento, também foi revogada. No total, o valor das licitações disponíveis no portal da prefeitura ultrapassam a cifra de R$2,3 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro afirmou que todos processos licitatórios para a contratação de Gusttavo Lima e os outros artistas “foram realizados dentro da legalidade”. A contratação do cantor também é alvo de investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR).

 

Crédito: O São Gonçalo

STJ aceita recurso pedido feito pela defesa Flávio Bolsonaro e anula decisões e provas da investigação das ‘rachadinhas’

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Por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das “rachadinhas“. Na prática, isso significa derrubar a investigação desde o início.

Flávio é investigado por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro tinham que devolver parte de seus salários.

O primeiro a votar favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.

Em fevereiro deste ano, por quatro votos a um, a Quinta Turma já tinha anulado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”, determinada por Itabaiana. Em março, porém, por três votos a dois, rejeitou pedido para anular outras decisões tomadas pelo juiz. Agora, dois ministros que haviam se posicionado contra Flávio mudaram de ideia: Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O STJ já tinha adiado o julgamento do recurso algumas vezes. Nesta terça-feira, o ministro João Otávio de Noronha destacou que há uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) dizendo que o senador deve ser julgado lá, e não por um juiz de primeira instância, caso de Flávio Itabaiana.

Fonseca e Ribeiro Dantas citaram decisão tomada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado”. O STF decidiu pela manutenção do foro privilegiado a Marcio Bittar (MDB-AC), acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal. Esse caso é diferente do de Flávio, porque o filho do presidente era deputado estadual, e não federal. Senadores e deputados federais têm foro na mesma Corte: o Supremo Tribunal Federal. Deputados estaduais não são julgados pelo STF, mas pelo TJ. Mas Fonseca ponderou:

— A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade.

Último a votar, Joel Ilan Paciornik acompanhou o voto de Noronha, sacramentando o placar.

 

Fonte: Extra

Derrubado ‘puxadinho’ para presos terem visitas íntimas. A construção aparece em diálogo do ex-secretário com detento de Catanduvas

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O “puxadinho” que estava sendo construído nos fundos da Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, foi derrubado na tarde da última quinta-feira (19). No local, seria construído um parlatório onde os presos teriam visitas íntimas. A obra fez parte do diálogo captado por meio de escuta ambiental entre o ex-secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, e um detento do Presídio Federal de Catanduvas, na visita que fez nos dias 27 e 28 de maio deste ano.

Montenegro foi preso na última terça-feira (17), acusado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) de propor uma trégua aos presos dentro e fora da cadeira, para obter vantagens políticas e financeiras. Em troca, há suspeita de que ele ofereceria benefícios como a construção do parlatório, com a previsão de 10 quartos, e o oferecimento de uma comida de qualidade aos acautelados, assim, conquistando-lhes a confiança para supostos acordos.

No diálogo entre o então secretário e o preso Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, Montenegro fala que a administração dele montou o parlatório, contrariando as secretaria de Saúde do Estado, que sugeria menos contato físico entre os apenados e suas mulheres, por causa da pandemia de Covid-19.

O ex-secretário diz: “cara, a gente ter a condição de montar o parlatório … o cara que tá lá um ano, um ano e meio sem ter contato íntimo com a mulher, voltou a ter contato íntimo com a mulher, pô ( . .) E a gente bancou isso no peito, contra a secretaria de saúde, contra a secretaria de não sei o que, contra a vontade do governador, por que? Vocês ganham espaço na medida que a gente consegue, todo mundo junto, trabalhar em favor da segurança” (sic).

O relatório do MPF, que enfatiza a necessidade das prisões de Montenegro e dos dois ex-subsecretários da pasta — Wellington Nunes da Silva, da gestão operacional, e Sandro Farias Gimenes, superintendente — mostra, em outros trechos, a troca de benefícios para os presos por vantagens. Em outro momento da conversa com Fontarigo, o então secretário se compromete a mantê-lo numa unidade conhecida como B7 (Bangu 7). É lá que ficam as lideranças da principal facção criminosa do estado, formando a “Comissão dos 13”. De acordo com o documento, é oferecido ao detento um espaço especial “para que possa ter melhor facilidade em organizar suas atividades ilícitas de dentro do sistema prisional, além de retomar sua condição hierárquica dentro da ORCRIM (organização criminosa), como uma de suas lideranças”.

 

 

 

Crédito: Jornal Extra

 

 

 

Ex-gerente de banco é preso por desviar dinheiro de cliente falecido

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu hoje (5) um ex-gerente de uma instituição bancária suspeito de desviar R$ 8 milhões da conta de um cliente já falecido. As investigações da Delegacia de Roubos e Furtos demonstraram que o acusado, Rafael de Souza Ferreira, e outros dois gerentes do mesmo banco, montaram uma organização criminosa especializada em fraudes de transações bancárias para recebimento de vantagens indevidas das contas de clientes. O juízo da 27ª Vara Criminal da Capital expediu um mandado de prisão preventiva contra o ex-gerente.

Ao tomarem conhecimento da morte do correntista, os autores simularam o resgate do seu fundo de previdência, transferindo os valores para as contas pessoais de seus cônjuges, por meio de cheques administrativos. A fraude foi detectada pelo mecanismo de segurança da instituição bancária, que acionou a delegacia especializada, que deu início às investigações. Os policiais descobriram que os acusados compraram imóveis e veículos, sendo que Rafael Ferreira comprou uma residência de luxo na zona norte do Rio, usando para a compra, dinheiro desviado de correntistas.

De acordo com as investigações, o criminoso também foi até a casa da viúva do cliente e tentou induzi-la a assinar um documento declarando que seu falecido marido tinha o desejo de doar determinada quantia aos gerentes da instituição bancária. A mulher negou e, junto com seu advogado, foram ameaçados. Por conta disso, o ex-gerente também está sendo investigado pelo crime de coação no curso do processo.

Todos os envolvidos foram denunciados por furto duplamente qualificado, associação criminosa e lavagem de capitais, inclusive, com pedido de sequestro de bens. Os outros dois gerentes da instituição bancária ainda não foram localizados pela polícia.

Crédito: Agência Brasil