O Ministério Público do Rio, através da promotoria com atuação em Mangaratiba, analisa as denúncias sobre uma festa que o jogador Neymar Jr promove em sua mansão, para 500 pessoas.
A informação foi confirmada em nota, em que trecho diz que a “promotoria de Justiça com atribuição em Mangaratiba está analisando as representações encaminhadas para adoção das medidas eventualmente cabíveis”.
Em nota, a assessoria de Neymar negou que o jogador esteja realizando festa para 500 pessoas em sua residência, mas não forneceu mais detalhes.
Por sua vez, a prefeitura do município, que cancelou as celebrações públicas de virada de ano, afirmou que não pode impedir o evento do jogador de futebol, pois não tem competência legal para limitar eventos privados.
Segundo a Prefeitura de Mangaratiba, os decretos que estão em vigor na cidade “atingem diretamente o uso do solo público e de áreas sob concessão, a exemplo de comércios, orlas e praças”. Em nota, a administração pública reforçou ainda que eventos particulares é uma questão de responsabilidade social e bom senso do cidadão diante a pandemia.
A orientação da Prefeitura, caso haja alguma celebração de fim de ano em propriedade particular, é que “sejam respeitados protocolos de prevenção contra a covid como a não realização de aglomerações, uso regular de álcool gel, higienização constante do local e uso obrigatório de máscaras, além de reforço para a proteção para pessoas com comorbidades e idosos”.
Entre as normas assinadas pelo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa (PP), está que eventos particulares que não precisem de prévia autorização poderão ser realizados desde que não sejam realizados em áreas fechadas, ou quando não for possível tal medida, reduzir o número de participantes e duração do evento.
Já o Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) explicou que a Polícia Militar deverá atuar de acordo com as normas editadas pelo Município em questão e afirmou que a Promotoria de Justiça com atribuição em Mangaratiba está analisando as representações encaminhadas para adoção das medidas eventualmente cabíveis.
Leia a nota enviada pela Prefeitura de Mangaratiba na íntegra:
“A Prefeitura de Mangaratiba informa que não tem competência legal para legislar sobre eventos privados realizados em residências particulares”. Os decretos em vigor no município relacionados ao controle da Pandemia atingem diretamente o uso do solo público e de áreas sob concessão, a exemplo de comércios, orlas e praças.
A orientação da Prefeitura, caso haja alguma celebração de fim de ano em propriedade particular, é que sejam respeitados protocolos de prevenção contra a COVID como a não realização de aglomerações, uso regular de álcool gel, higienização constante do local e uso obrigatório de máscaras, além de reforço para a proteção para pessoas com comorbidades e idosos.
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