Justiça absolve ex-prefeito de Búzios – RJ, Mirinho Braga

A Justiça inocentou o ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho Braga. Ele havia sido condenado a 22 anos pelo crime de contratação irregular de licitação e peculato, crime contra a administração pública, entre 1997 e 2004.

Nesta quinta-feira (11), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu, de forma unânime, que não houve crime na contratação direta, sem a realização de licitação, de uma empresa que atuava no segmento de soluções tecnológicas de governança pública.

A respeito da transgressão de peculato, os ministros concluíram haver fragilidade probatória, ou seja, que não havia indícios de qualquer tipo de desvio ou apropriação indevida de dinheiro público. Além disso, verificaram não existir provas de que a prestação dos serviços contratados aconteceu de forma irregular.

Mirinho Braga foi o 1º prefeito de Armação dos Búzios, que até então era distrito de Cabo Frio. Durante julgamento, os advogados de defesa Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho explicaram que, na época da contratação do Grupo Sim, não havia administração municipal na cidade. A própria câmara funcionava dentro de uma escola.

“O Tribunal de Justiça compreendeu que a administração municipal da cidade começou por meio dos serviços do Grupo Sim. Os juízes verificaram a inexistência de ferramentas para realização da licitação por não existir, na época, administração municipal. A condenação anterior foi uma injustiça. O julgamento de hoje do ex-prefeito reafirma que a Justiça está no trilho correto do processo penal democrático”, afirmaram os advogados Filipe Roulien e Carlos Magno Carvalho.

Mirinho Braga foi prefeito de Búzios por três vezes e havia registrado sua candidatura na eleição de 2016. Com a decisão, ele está livre das acusações impostas pelo Ministério Público e volta a ter ficha limpa.

Fonte: g1.globo.com

Espaço criado por dois moradores de rua no Centro chama atenção

Lençóis e colchas sempre limpas. Materiais de limpeza e de higiene pessoal ordenados lado a lado fazem companhia a ursos de pelúcia e brinquedos. As roupas são lavadas e dobradas. A delicadeza e o cuidado com que dois moradores em situação de rua organizam objetos recolhidos no lixo têm chamado a atenção de quem passa pela Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Os amigos Guilherme Lúcio de Oliveira, de 30 anos, e Rodrigo Lysias de Oliveira Lima, de 32, moram há cerca de três meses embaixo da marquise do Clube Militar, altura da Cinelândia. No local, eles montaram uma espécie de “casa na rua”.

— Tudo que tenho, encontrei no lixo. Menos o material de limpeza, que ganho ou compro. Eu tinha vergonha de que os outros me vissem jogado na rua, por isso resolvi arrumar tudo. A limpeza, quase que diária dos objetos, é uma forma de terapia para mim. Aqui é tudo bem cuidado — conta Gulherme, que vive na rua há quase três anos.

Após cumprir pena por tráfico, Gulherme foi liberado em 2018 e não encontrou nas ruas a oportunidade que precisava para recomeçar a vida. Ex-morador de uma comunidade na Zona Norte do Rio, tentou ser ajudante de pedreiro e trocador de van, mas não conseguiu se estabelecer e foi para a rua. Por conta do tráfico, não pode voltar para o bairro onde morou. Não tem documentos. Não sabe ler ou escrever.

O morador de rua Guilherme Lúcio de Oliveira tem chamado a atenção Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Certa vez conseguiu falar com a tia pelo telefone quando uma antiga vizinha o reconheceu no Centro. Nem as dificuldades encontradas nas calçadas do Rio conseguiram tirar a esperança de dias melhores.

— Eu me arrependo do caminho que escolhi. Se pudesse voltar a ser criança, faria o certo. Espero que a vida mude, que consiga uma oportunidade de construir uma família. Tenho fé em Deus que isso vai acontecer. Eu preciso de um lar. Hoje, faço bicos para sobreviver.

Quem compartilha a rotina com Guilherme é o “irmão de rua” Rodrigo, que também foi condenado e preso por tráfico. Hoje, Rodrigo não tem mais contato com a família, que mora em Queimados, na Baixada Fluminense. Diariamente os dois varrem a calçada e trocam as roupas de cama. Os dois amigos deixam claro: não gostam de sujeira.

— Somos chatos com as nossas coisas. Lavamos as roupas e colchas lá no MAM (Museu de Arte de Moderna, no Aterro do Flamengo), onde tomamos banho. Aqui é só uma fase, vai passar — acredita Rodrigo.

Guilherme e Rodrigo varrem a calçada onde moram há três meses Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A comida, quando não distribuem quentinhas, pedem em restaurante.

— Nós não temos vergonha de pedir se for preciso — diz Guilherme.

A vida nas ruas não foi capaz nem de tirar o bom humor dos dois.

— Uma mulher que passou aqui na rua falou “nem lá em casa é arrumado assim” e ficou zoando o marido dela — conta Guilherme, que ri e lembra de outra história: — Já ouvi pessoas na farra da noite, bêbadas, dizendo que dariam tudo para dormir nas nossas camas.

‘Reparem o cuidado, o capricho’: foto repercute nas redes

A história dos dois chegou a viralizar também nas redes sociais. Uma foto tirada pelo artista visual Marcos Chaves foi parar no Instagram da atriz Drica Moraes: “Foto tocante. Muito desemprego, muito morador de rua. Percebam o capricho e o cuidado com essa ‘casa de rua'”. O vereador Chico Alencar (Psol) tambem publicou uma foto nas redes sociais, tirada por Fabio Pereira. “Reparem o cuidado, o capricho, a limpeza. Ninguém gosta de morar na rua. Ninguém deseja isso”.

Polícia prende dois homens com 8 tabletes de maconha em Casimiro de Abreu

Dois homens foram presos e sete quilos de maconha apreendidos nesta quinta-feira (7) em Casimiro de Abreu, no interior do Rio.

De acordo com a polícia, o material apreendido é equivalente a cerca de 7 quilos. Também foi apreendida uma balança de precisão.

Os suspeitos foram encontrados por policiais militares do 32º batalhão na rua Moacyr Azevedo, na localidade de Rio Dourado.

Os homens e o material apreendido foram encaminhados para a 121ª DP, onde o caso foi registrado.

Fonte: g1.globo.com

Portal Turismo Consciente RJ é acessado por mais de 37 mil visitantes em seis meses

Criado para orientar quem está programando viagens para o Rio de Janeiro durante a pandemia, o portal Turismo Consciente RJ (www.turismoconscienterj.com.br) já recebeu mais de 37 mil visitantes. Lançado em junho de 2020, o site foi procurado por viajantes em busca de estabelecimentos e destinos seguros, que estão cumprindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde, e com o selo “Rio de Janeiro, Turismo Consciente”.

A certificação foi elaborada pelas secretarias de Estado de Turismo (Setur-RJ) e de Saúde (SES), seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo uma diretriz às empresas e visitantes na retomada gradativa às atividades durante a pandemia da Covid-19.

Entre os destinos mais buscados das últimas semanas no portal, a capital do Rio está em primeiro lugar, seguida de Arraial do Cabo, na Costa do Sol, e Paraty, na Costa Verde. Angra dos Reis, também na Costa Verde, Armação dos Búzios e Cabo Frio, ambas na Costa do Sol, estão empatadas em quarto lugar, e Petrópolis, na Serra Verde Imperial, em quinto.

Fechando o ranking dos dez destinos mais procurados no site estão Visconde de Mauá, nas Agulhas Negras; Niterói, na Região Metropolitana; Itatiaia, também nas Agulhas Negras; Saquarema, na Costa do Sol; e Teresópolis, na Serra Verde Imperial.

Para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, a busca por várias regiões do estado mostra o interesse dos visitantes em lugares que sigam os protocolos necessários para uma viagem segura.

– A procura por lugares que estão seguindo os 10 mandamentos do Turismo Consciente é essencial para que o viajante se sinta seguro para vir ao Rio de Janeiro. E a variedade de lugares mais buscados neste fim de ano revela que o público que está planejando viagens para o Estado é bem diverso. Já são mais de 2,7 mil prestadores de serviços aptos, ou seja, com o selo do Turismo Consciente, seguindo todas as normas para uma retomada segura – afirmou Tutuca.

Em relação às origens dos acessos por município do País, os dados mostram que o turismo de proximidade está fortalecido.

– O maior número de pessoas que acessam o Turismo Consciente é da cidade do Rio de Janeiro, seguido de visitantes de São Paulo capital e de Niterói. Isso mostra que os viajantes do Rio de Janeiro e de estados próximos não pararam de viajar, mas sim reorganizaram seu planejamento para um turismo interno – explicou o secretário.

Selo “Rio de Janeiro, Turismo Consciente”

Para solicitar a certificação, os prestadores de serviços turísticos devem acessar o portal www.turismoconscienterj.com.br. Lá, está disponibilizado o manual “10 Mandamentos para o Turismo Consciente”, em que constam os critérios para a obtenção do selo. Os estabelecimentos interessados devem se cadastrar e atestar, por autodeclaração, que se comprometem a cumprir todos os critérios estipulados. A ideia é ter disponível, no site, informações rápidas e diretas para que o público consumidor identifique, em cada localidade, quais prestadores de serviços turísticos estão, rigorosamente, cumprindo as regras impostas.

A Setur-RJ disponibilizou, ainda, no mesmo portal, uma seção para ajudar o turista com informações básicas sobre o status dos serviços turísticos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A ideia é facilitar o planejamento da viagem neste início da retomada do segmento uma vez que, por conta da pandemia da Covid-19, há diferentes protocolos e decretos referentes à flexibilização, publicados por cada cidade.

Na aba “Informações sobre os destinos que estão abertos para viajar”, o público tem acesso aos status dos meios de hospedagens, bares e restaurantes, praias, parques, experiências turísticas, equipamentos esportivos e culturais, comércio em geral e sobre barreiras sanitárias para acesso às cidades ou a necessidade de comprovação de reserva.

Todos os dados inseridos na aba do monitoramento são enviados, para a Setur-RJ, pelos representantes de cada uma das prefeituras e/ou secretarias municipais de Turismo das cidades do interior, à medida que a cidade avança no processo de flexibilização.

 

Fonte: rj.gov.br

Governador do RJ propõe ‘fechar’ Copacabana só para moradores no réveillon e evitar aglomeração

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), propôs ao prefeito da capital em exercício, Jorge Felippe (DEM), que o bairro de Copacabana seja “fechado” somente para moradores no réveillon para evitar aglomerações.

Jorge Felippe é presidente da Câmara dos Vereadores e assumiu a prefeitura após a prisão e afastamento de Marcelo Crivella (Republicanos). Fernando Mac Dowell, que era o vice de Crivella, morreu em 2018.

A proposta de Cláudio Castro passa também por uma articulação com o metrô do Rio para encontrar uma solução para reduzir público.

As festas públicas em Copacabana já tinham sido canceladas pela Prefeitura. Festas em quiosques também estão canceladas. Os estabelecimentos, entretanto, estão autorizados a funcionar como vêm operando desde a reabertura, em julho, “com quantidade reduzida de mesas, distanciamento de 1,5m entre elas, e seguindo todos os protocolos de segurança e higiene”, segundo a concessionária Orla Rio.

Cláudio Castro em entrevista coletiva no Palácio Guanabara no dia 1º de dezembro — Foto: Philippe Lima/Governo do Estado/Divulgação

R$ 66 milhões para combate ao coronavírus

Ao fim da reunião no Palácio Guanabará, prefeito e governador interinos decidiram que ainda nesta quarta-feira a Prefeitura receberia um repasse de R$ 66 milhões para ações de combate ao coronavírus.