Degase vai liberar menor infrator de instituições superlotadas

Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), da Secretaria de Estadual de Educação do Rio de Janeiro, deverá liberar, nos próximos dias, menores que estão em instituições superlotadas. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou a liberação ou transferência desses jovens para outras unidades dos estados. Segundo o ministro do STF, a medida atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que solicitou que as instituições socioeducativas tenham, no máximo, 119 internos. A medida afeta, além da Bahia e do Rio de Janeiro, os estados do Ceará e de Pernambuco. O Degase estima que aproximadamente 400 menores infratores sejam soltos a pedido do TJRJ.

A juíza Lúcia Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do TJRJ, está avaliando juntamente com a equipe quais internos irão ganhar liberdade. A equipe cogita liberar, a princípio, jovens envolvidos em casos de baixa gravidade, como furto e receptação. Esses adolescentes deverão ter o acompanhamento da família, que assumirá a sua responsabilidade. Inicialmente, deverá ser apresentada uma lista com 40 internos nesta terça (10) pelo tribunal. A lista passará pelo parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá construir até fevereiro de 2020 uma nova unidade do Degase que abrigue, no máximo, 90 internos. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevê uma multa diária de R$ 100 mil ao estado, em caso de descumprimento da medida.

O Governador Wilson Witzel se posicionou contra a medida e não pretende abrir vagas em escolas do estado para receber esses menores que sairão das instituições socioeducativas.

“Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente, vão para rua, vão voltar para o sistema”, disse o governador do Rio.

Militares são presos na Venezuela por se rebelarem contra o governo

As Forças Armadas da Venezuela anunciaram hoje (20) a captura e prisão de um grupo de soldados que se rebelou contra o governo. Segundo os oficiais, será aplicada a “força da lei”. Em comunicado, os militares informam que os “rebeldes” eram oficiais da Guarda Nacional Bolivariana e são suspeitos de roubar um lote de armas de guerra e sequestro de quatro agentes.

De acordo com o texto oficial, o grupo era ligado ao Comando Área 43 da Guarda Nacional Bolivariana, no município de Sucre, estado de Miranda. Os homens são chamados de “assaltantes”. Para os oficiais, o grupo atuou seguindo “interesses escusos da direita extrema”.

O comunicado não menciona nomes de quem poderia estar por trás da ação. “A Força Armada Nacional Bolivariana rejeita categoricamente este tipo de ato, com toda segurança, motivado por interesses escusos da direita extrema e contrário às regras elementares da disciplina militar.”

A reação ocorre menos de uma semana depois de a Assembleia Nacional Constituinte, o Parlamento da Venezuela, que é de maioria de oposição, anunciar anistia a militares e civis que se manifestarem contrários ao governo de Nicolás Maduro.

De acordo com um comunicado das Forças Armadas, os suspeitos foram entregues na sede da Segurança Especial Unidade Waraira Repano .

*Com informações das agência públicas de notícias AVN, da Venezuela, e Andina, do Peru.

Fonte: Agência Brasil