Deputados presos no Rio tomarão posse mas não poderão ter gabinete ou receber salário

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Apesar de terem sido empossados ontem, em decisão unânime tomada ontem (20) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, os cinco deputados estaduais que foram presos em novembro na Operação Furna da Onça não vão poder constituir gabinete, nem receber salário. Seus suplentes serão convocados em até 48 horas. Na Operação, que investigou envolvidos em um esquema de propina e favorecimento em votações na Casa com o ex-governador Sérgio Cabral, foram detidos os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB).

A decisão não afeta o deputado estadual eleito Anderson Alexandre, do Solidariedade. O ex-prefeito de Silva Jardim, preso em novembro de 2018 por fraude e benefícios ilícitos durante sua gestão à frente da Prefeitura da cidade, possui uma liminar que o impede de tomar posse em cargos públicos.

Em nota, a Alerj esclareceu que a decisão de empossar os deputados presos atendeu a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que concedeu à Casa a responsabilidade de dar o cargo aos parlamentares eleitos, assegurando o cumprimento da quantidade de deputados para o funcionamento pleno da Assembleia de acordo com a Constituição Federal, de 70. Os TRF-2 determinou a prisão e o afastamento das funções públicas dos suspeitos, porém, em caso de absolvição, eles possuem o direito de serem eleitos.

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