As propagandas de apostas online ganharam novas regras, no cenário nacional, e também na cidade do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (13), um decreto da Prefeitura do Rio determinou a proibição de publicidade de plataformas de apostas – as famosas bets – nos espaços públicos do município. Segundo o Executivo, um dos objetivos é “reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online”.

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A medida é válida para locais que dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do município para a exibição de publicidades. Segundo o Executivo, um dos objetivos é “reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online”.

Outros motivos destacados pela Prefeitura são a proteção da paisagem urbana e o fortalecimento do ordenamento da cidade.

A proibição é voltada para qualquer forma de divulgação dessas empresas, seja através de marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.

Regra federal

Há três dias, na última sexta-feira (10), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece que as publicidades sejam acompanhadas de uma advertência, semelhante com o que acontece com as propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As novas regras entram em vigor no dia 17 de julho, ou seja, nesta sexta-feira.

As advertências devem ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio na região horizontal e trazer uma das seguintes frases:  

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência“;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro“; ou
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento“.

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