A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (30), o projeto que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF) para servidores públicos estaduais civis e militares concursados. A medida, de autoria do Poder Executivo, prevê progressão remuneratória baseada em desempenho, capacitação profissional e tempo de serviço.
O benefício será concedido a cada três anos aos servidores que atenderem a critérios como avaliação de desempenho mínima de 60%, participação em cursos de capacitação e ausência de penalidades disciplinares.

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A cada triênio será assegurado um adicional correspondente a 10% sobre a base de cálculo, mas esse adicional só poderá alcançar o limite máximo de 60%. O projeto também proíbe a acumulação do ADF com outras vantagens remuneratórias vinculadas exclusivamente ao tempo de serviço.

O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), cumprimentou os servidores que acompanharam a votação do PLC na galeria do Edifício Lúcio Costa. O parlamentar explicou que a aprovação do projeto é resultado do trabalho em conjunto feito na reunião do Colégio de Líderes, realizada pela manhã no Parlamento fluminense.
“Esse é um trabalho de todos os deputados e deputadas da Alerj. Conseguimos um consenso histórico no colégio de líderes para aprovação sem emendas desse importante projeto”, afirmou.

Segundo a justificativa da proposta, a extensão para todas as carreiras do serviço público é resultado de uma indicação legislativa, aprovada pela Alerj na última semana.

A previsão do Governo do Estado é de um impacto financeiro de R$ 25,4 milhões em 2026, beneficiando 3.090 vínculos. Podendo chegar a R$ 86,3 milhões em 2028, para cerca de 9.981 servidores.

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