A Prefeitura de São Pedro da Aldeia entrou com uma ação civil pública contra a Prolagos por dano ambiental. O pedido foi protocolado no final da tarde desta terça-feira (16) na 2ª Vara de Fazenda Pública do Fórum do município. De acordo com a Prefeitura, foram identificados nove pontos da cidade com o lançamento de esgoto in natura de forma contínua na Lagoa de Araruama sem a ocorrência de chuvas, o que justificaria a abertura das comportas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Ainda de acordo com a Prefeitura, a ação civil pública tem o objetivo de fazer com que a Justiça determine que a concessionária corrija o sistema de captação a tempo seco, interrompendo o lançamento contínuo de esgoto na Lagoa de Araruama. A pena de multa diária é de R$ 10 mil pelos prejuízos causados pela poluição das águas e a Prolagos deverá apresentar em 60 dias um relatório com as medidas apresentadas e executadas para a solução do despejo irregular do esgoto.
O secretário de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Luciano Pinto, destacou os motivos que levaram o governo a entrar com a ação. “Aqui na secretaria, com as vistorias periódicas que fazemos, constatamos que o sistema de coleta a tempo seco, que é o adotado pela concessionária, não vem funcionando a contento e que o esgoto vem sendo lançado na lagoa mesmo sem chuva,. Identificamos esses nove pontos e cobramos, via judicial agora, que as ações necessárias sejam executadas, além de uma indenização por danos ambientais”, explicou.
O prefeito Cláudio Chumbinho destacou a importância da ação do município contra a concessionária. “O município é o poder concedente e a empresa trabalha sob concessão pública. Cabe a nós do governo fiscalizar e cobrar o bom andamento dos serviços, que visivelmente não estão sendo realizados a contento. Agora a situação se encontra com o Poder Judiciário, que certamente tomará as medidas cabíveis”, afirmou.
Prolagos se defende
Em nota, a concessionária comentou o caso. “A Lagoa de Araruama é um ecossistema que sofre alterações, seja por características próprias, como a baixa renovação da água, evaporação intensa e pouca profundidade, ou externas como o despejo de esgoto in natura durante anos, antes do início da concessão; o descarte incorreto de lixo, resíduos industriais; assoreamento em diversos pontos; entre outros. O cuidado com este patrimônio natural exige a participação de todos. A concessionária vem contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental da Lagoa de Araruama, mantendo suas unidades operando regularmente, apresentando projetos de melhoria contínua como a implantação da rede separadora absoluta de esgoto, em complemento ao sistema atual, já em pose das prefeituras; e viabilizando estudos técnicos para propor as medidas mais efetivas que levem à plena recuperação da Lagoa de Araruama”.
