O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações” em conselhos, grupos e comissões da administração pública federal direta, autarquias e fundações. O decreto afeta também a atuação do Grupo de Trabalho de Perus (GTP), responsável por analisar 1.047 ossadas retiradas da vala clandestina, da Zona Norte da cidade de São Paulo.
Acredita-se que, além de mortos pela ditadura militar (1964-1985), entre as ossadas encontradas na vala de Perus também há pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos.
A procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, afirma que o decreto não extingue o GTP, mas “acaba com a equipe de identificação, que é o conjunto desses profissionais, que atuam em várias frentes”.
“O grupo não está previsto neste decreto”, diz Eugênia. O GTP é um convênio entre as secretarias de Direitos Humanos dos governos federal e municipal, junto com a Comissão Especial e a Unifesp.
O decreto foi publicado em uma edição extra de 11 de abril. Veja a publicação.
‘Encontrar novos caminhos’
A procuradora regional da República diz que “agora, temos que encontrar novos caminhos”. “A partir do decreto, instituir de outro modo o que está previsto. É uma maneira mais burocrática para dar continuidade. O grupo não pode deixar as atividades”, disse Eugênia.
Ainda de acordo com a procuradora regional, há uma ação judicial na qual o governo “se comprometeu a manter o Grupo de Trabalho de Perus, a dar todas as condições de trabalho até seu término”. O acordo prevê que até 2019 sejam analisadas as ossadas e, até 2020, as análises de DNA.
O Grupo de Trabalhos de Perus (GTP) recebeu as amostras após as ossadas passarem por duas universidades (veja linha do tempo abaixo).
Em setembro de 2017, as ossadas foram enviadas para o International Commission on Missing Persons (ICMP), laboratório bósnio escolhido porque tem experiência com a análise de mais de 20 mil casos de identificação humana no conflito da ex-Iugoslávia.
Na ocasião, foram enviados fragmentos de ossos, dentes e amostras de sangue de familiares referentes a 100 indivíduos que mais se enquadram nas características dos 41 desaparecidos políticos.
O grupo de trabalho é composto por peritos oficiais, professores universitários e por consultores nacionais e estrangeiros. Segundo o coordenador Samuel, “compondo uma equipe multidisciplinar nas áreas de medicina legal, antropologia forense, genética forense, odontologia legal, arqueologia, biologia e história”.
Veja linha do tempo desde a descoberta da vala clandestina:
- 1990: Local é descoberto em 4 de setembro e Prefeitura de São Paulo exuma mais de 1000 sacos plásticos contendo as ossadas;
- 1990: Trabalho de identificação é iniciado no departamento de Medicina Legal da Unicamp;
- 1994: Análises são interrompidas;
- 1998: Verificou-se a má conservação dos ossos, que ficaram armazenados em péssimo estado de conservação, empilhados em uma sala, com carteiras escolares em cima dos sacos, além de estarem molhados devido a uma inundação ocorrida no local;
- 1999: Ministério Público Federal (MPF) interveio e em setembro foi instaurado na Procuradoria da República em São Paulo o Inquérito Civil Público nº 06/99, para apurar o lento andamento dos trabalhos na identificação das ossadas;
- 2001: Com a intervenção do MPF, a Secretaria de Segurança Pública providenciou a transferência das ossadas da Unicamp para o Instituto Médico Legal, para prosseguimento dos trabalhos sob a responsabilidade da Universidade de São Paulo (USP);
- 2002: As ossadas são transferidas para o Cemitério do Araçá;
- 2006: Trabalhos da USP são paralisados;
- 2009: Paralisação levou ao ajuizamento de ação civil pública pelo MPF em São Paulo;
- 2014: CAAF recebe as 1.047 caixas e análise é assumida pelo Grupo de Trabalho Perus.
- 2017: Mais da metade das caixas tiveram seu conteúdo limpo e analisado e amostras de ossadas são enviadas para laboratório na Bósnia.
- 2019: Mais de 900 ossadas limpas e examinadas.
Fonte: G1
