A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar unidades de atendimento ao público da Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói. O fechamento foi anunciado após o governo federal estabelecer que os funcionários do Executivo que trabalham para Defensoria voltem a seus cargos de origem. O prazo para essa devolução de servidores é o dia 27 deste mês.
A decisão vai impactar as Defensorias Públicas da União em todo o país. Além das três unidades do Rio, outras 40 vão fechar. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo, mas para DPU são mais da metade (63%) da força de trabalho.
Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de medida provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição. A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Em 2018 a DPU realizou um milhão e 800 mil atendimentos.
O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda em todo o país sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.
Fonte: G1
