Governo do Estado poderá ter que adotar uma política de prevenção à violência contra profissionais da rede pública de ensino. É o que determina o projeto de lei 528/19, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (01), em primeira discussão.

A proposta estabelece uma série de medidas tanto para evitar quanto para punir casos de violência contra os profissionais de educação. Entre as determinações previstas estão a qualificação de profissionais para atuar na mediação de conflitos; a licença temporária ou transferência do profissional de educação que esteja em situação de risco; a possibilidade de que os pais ou responsáveis pelo agressor e a unidade escolar respondam solidariamente pela atitude ofensiva em casos comprovados de dano material, físico ou moral ao profissional da educação.

Caso aprovada a norma, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei. Segundo o deputado Sérgio Fernandes, levantamentos de instituições especializadas em avaliar políticas públicas demonstram que a violência no ambiente escolar está aumentando. Por isso, segundo o parlamentar, é necessário pensar formas de conscientizar a comunidade escolar para garantir a dignidade dos profissionais de educação.

“Ações prioritárias devem ser tomadas para promover a conscientização, o estabelecimento de parcerias, a promoção de engajamento de crianças de adolescentes, a capacitação de funcionários de educação, além do estabelecimento de relatórios e o fomento da coleta de dados e evidências. É importante realizar todas essas medidas sem perder as características e funções essenciais da educação: socialização, promoção da cidadania e do desenvolvimento pessoal”, apontou o parlamentar.

Fonte: Alerj