Todas as sessões de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) estão suspensas por 60 dias, de acordo com o artigo 20 do Ato Normativo Conjunto 04/2020, publicado nesta sexta-feira (13/3) no Diário da Justiça Eletrônico (caderno I, fls.03/05), a contar da próxima segunda-feira (16/3).

A suspensão faz parte de uma série de medidas adotadas pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID19). O Ato Normativo Conjunto 04/2020, assinado pelo presidente e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, considera a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e disciplina a concessão de Regime de Teletrabalho Externo especial (RETE) aos magistrados e servidores do Judiciário fluminense nas situações excepcionais que menciona.