Os Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 com baixa visão, visão monocular, cegueira, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, autismo e em classe hospitalar estão excluídos da primeira versão digital do concurso. De acordo com o edital, para a modalidade digital não serão oferecidos recursos como letras ampliadas, leitura para cegos, tempo ampliado ou outras formas de acessibilidade.
Depois de muita polêmica sobre as novas datas para a realização do Enem, anunciadas no dia 8 de julho, as provas serão realizadas nos dias 14 e 24 de janeiro de 2021. Mas a insatisfação de candidatos continua, principalmente os que têm alguma deficiência. É que os recursos de acessibilidade disponíveis só alcançarão os candidatos que farão provas presenciais. A empreendedora social, que viabiliza o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas, e fundadora da MultiDom Educação Inclusiva, Rosiane de Mello, diz que a falta de alternativa na versão digital não colabora na busca de um sistema igualitário. “Para o Enem de 2020, muitos recursos de acessibilidade estarão disponibilizados para os 52.598 candidatos que declararam em sua inscrição possuírem alguma deficiência, porém os recursos somente estarão disponíveis para provas presenciais”, frisa.
“Diante desse cenário, podemos elencar pelo menos três grandes desafios: o primeiro, recorrente desde antes da pandemia: os jovens com deficiência chegarem ao ensino médio, desconstruindo todas as barreiras impostas pela exclusão; o segundo: a escassez de aulas em tempos de pandemia, que fragiliza o acesso à educação dos jovens com deficiência; e a terceira: a exclusão desses candidatos ao acesso do Enem virtual lançado para esse ano de 2020 como explicita o edital”, explica Rosiane.
De acordo com a empreendedora social, apesar de todo avanço na promoção da acessibilidade para esse ano como a utilização, pela primeira vez, do suporte de um software específico, que converterá o texto da prova em voz para oferecer mais autonomia às pessoas com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular, os candidatos não terão o direito de exercer seu poder de escolha: ou realizam o exame presencialmente ou adiam o sonho da graduação.
A especialista destaca que a acessibilidade chegou ao Enem somente em 2017, para os deficientes auditivos, no momento em que o Ministério da Educação (MEC) aplicou, pela primeira vez, vídeoprovas traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O primeiro passo para a inclusão aconteceu, no entanto, em 2015. “O Brasil deu um passo importante em direção à inclusão das pessoas com deficiência, quando, em 6 de julho de 2015, sancionou a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015). Foi através dela que muitos direitos foram garantidos e muitas conquistas se tornaram possíveis”, observa.
