Além de finalizar o pagamento aos espaços e coletivos culturais, totalizando mais de R$ 2,8 milhões, a Prefeitura de Duque de Caxias deu início, na última semana, ao pagamento de novo lote do edital, que contempla produtores e ações culturais no município, referentes a Lei Aldir Blanc (Lei 14.071/2020 – Inciso II). O valor contempla o repasse de recursos aos Espaços Artísticos e Culturais, Microempresas, e Pequenas Empresas Culturais, Cooperativas, Instituições e Organizações Culturais Comunitárias, que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social no município.

A Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Duque de Caxias foi contemplado com cerca de R$ 5,5 milhões para apoiar a área cultural no município.

No site da secretaria (https://www.culturaduquedecaxias.com.br/index.php), os interessados vão encontrar informações, publicações e legislação aplicável, como o decreto regulamentador municipal 7754/2020 e o manual de uso, prestação de contas e contrapartida. Os contemplados devem estar atentos quanto a isso, pois os gastos devem ser referentes a manutenção da atividade cultural do espaço. A prestação de contas deverá ser entregue em até 120 dias após o recebimento dos recursos, conforme decreto federal 10.464/2020.

Ajuda da sociedade civil

Os recursos visam minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19, que determinou o fechamento dos espaços e suspensão de eventos. Em Duque de Caxias foram contemplados centenas de espaços, coletivos e produtores de ações culturais no município. Do cadastramento até a efetivação do pagamento aos premiados, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo percorreu um longo caminho. A participação da sociedade civil foi o alicerce de todo o processo. Foram formados grupos de trabalho dentro do Conselho Municipal de Política Cultural para a fiscalização dos cadastros, homologações, cumprimento de pendências, até a transferência dos recursos, executada pela SMCT, junto ao BB.

Saiba mais sobre os editais da Lei Aldir Blanc, acessando o site da SMCT: https://www.culturaduquedecaxias.com.br/index.php