A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, lançou nesta quinta-feira (4) o Refis 2021, que é um programa de recuperação fiscal. O objetivo é renegociar dívidas dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, junto ao município.
De acordo com o município, o programa garante desconto em juros e multas em tributos como IPTU, ISSQN, taxas e multas constituídos até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município.
Além dos descontos, o pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes. O município destacou que, para fazer essa renegociação, o contribuinte deve estar com os tributos de 2021 quitados.
O contribuinte tem até o dia 31 de maio para aderir ao Refis. Para isso, deve ir pessoalmente até o departamento da Dívida Ativa do município, que fica na sede da Prefeitura, na Rua John Kennedy, no Centro.
Mais informações sobre o programa podem ser solicitas pelo e-mail dedvapma@gmail.com.
Fonte: g1.globo.com
