O Supremo Tribunal Federal determinou o retorno da exigência do chamado “passaporte de vacinação” contra a Covid-19 na cidade do Rio.

A decisão do ministro Luiz Fux atende a um pedido da Prefeitura. O anúncio foi feito hoje à tarde. O município acionou o STF após a Justiça do Rio suspender, em caráter liminar, a exigência do comprovante de vacinação.

Na ação, movida na Justiça Estadual, uma aposentada alegou que a liberdade de circular na cidade estava sendo limitada.

Na decisão de ontem favorável à suspensão do passaporte de vacinação, o desembargador Paulo Rangel argumentou que “jamais um decreto pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer seja por não estar vacinado”.

E pediu para que a Polícia Federal, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Exército fossem notificados para que as autoridades de segurança fizessem valer a decisão judicial.

Hoje, durante entrevista coletiva, o secretário municipal de saúde do Rio, Daniel Soranz criticou a liminar, e afirmou que a decisão da Justiça de suspender a obrigatoriedade da apresentaçao do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em locais de uso coletivo não tem embasamento cientifico.

A gente lembra que o “passaporte de vacinação” entrou em vigor no último dia 15.

Segundo decreto municipal, só é possível ter acesso a locais de uso coletivo como academias, cinemas e teatros medidante apresentação do comprovante de vacinação.

Crédito: bandnewsfmrio.com.br