O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. No processo, os políticos são acusados de receberem R$ 25 milhões em propina por contratos da construção de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ), entre os anos de 2009 e 2014.
Também são apontados como réus no processo a empresa Odebrecht, o município e outros envolvidos em irregularidades e superfaturamento. De acordo com o MP-RJ, além do pagamento de propina, também foi constatado o superfaturamento de mais de R$ 87 milhões.
“Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassavam o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes”, diz a petição inicial da ACP, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
O MP pede a Justiça a condenação do casal, além do ressarcimento de R$ 112.566.206,25 aos cofres públicos e o bloqueio de bens. Ainda segundo o órgão, estão previstas ainda as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O DIA tentou contato com a defesa de Rosinha e Garotinho, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.
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