Diferente do ano de 2022, quando teve 50% de remanejamento para movimentar os recursos do orçamento, usando o crédito adicional suplementar, o prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe terá 0,5% em 2023. Para este ano, a Prefeitura terá um orçamento previsto de R$ 686.806.124,30, incluindo os cerca de R$ 180 milhões de royalties do petróleo que a Prefeitura conseguiu na Justiça, oriundos de uma ação judicial. Apesar de estar no orçamento, segundo o Executivo, ainda não há certeza de que o município receba o recurso neste ano. Em 2022, o prefeito teve R$ 380.570.280,72. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada e aprovada no dia 19 de dezembro de 2022 em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Para esclarecer o aumento no orçamento, a Folha procurou a Prefeitura e obteve algumas respostas.
Segundo informações da Secretaria de Planejamento, o município entrou na justiça e ganhou, através de uma liminar, em julho de 2022, o direito de ter um aumento na arrecadação de royalties, o que passaria de cerca de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões ao mês.
O secretário de Planejamento, Fabiano Mello, disse que assim como Rio Bonito, outros municípios também entraram, ganharam a ação, e até receberam, mas na sequência pararam de ganhar. “Fiz a entrada desse recurso no orçamento, e ele gira em torno de R$15 milhões por mês, ou seja, só aí a gente já teria uma expectativa de R$ 180 milhões a mais de royalties do que a gente recebe. Vou contingenciar ele todo no orçamento, então independente de eu ter ele no orçamento, eu não posso executar porque a receita pode não acontecer”, explicou.
Já sobre os demais recursos que justificam o aumento no orçamento, o secretário explicou que algumas arrecadações aumentaram.
“Temos os repasses da Saúde que acabam sendo corrigidos de um ano para o outro, tem os repasses da Assistência Social, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que a partir da lei de dezembro de 2020 está aumentando ano a ano até 2026, tem os aumentos de IPVA, IPTU, e outros, o georefenciamento que vai corrigir o IPTU do município, e tem o refis (Programa de Recuperação Fiscal, que visa a regularização de dívidas de uma empresa ou pessoa física), que está previsto pra ser refeito”.
Mas apesar de já aprovada, a LOA deve sofrer alterações de valores. O secretário disse ainda que os valores devem ser corrigidos, já que o orçamento foi aprovado com emendas dos parlamentares. “Esses valores ainda não estão definidos porque a Lei Orçamentária sofreu emendas, e quando lançar as emendas ao orçamento, vou fazer a correção sobre os valores”.
Remanejamento
O então presidente quando o orçamento foi aprovado, o vereador Eduardo Soares, comentou sobre o motivo da porcentagem de remanejamento para a administração da Prefeitura.
“Diante de um consenso entre todos os vereadores, para permitir a prática da fiscalização do Executivo, essa Casa optou por um remanejamento de 0,5% para o orçamento do ano que vem. Essa casa deu para o orçamento deste ano que está se encerrando, um remanejamento de 50%, onde entendemos que o Executivo não foi responsável tendo essa liberdade, uma vez que foram gastos muito fora, diante das necessidades que o município tem, como por exemplo, festas com valores altíssimos, enquanto a cidade encontra dificuldades em áreas como por exemplo, a saúde e educação”.
Por sua vez, o prefeito Leandro Peixe disse que a baixa porcentagem pode trazer dificuldades para administrar o Executivo, mas informou que tem um bom relacionamento com o governo do estado.
“Esse 0,5%, com certeza vai trazer muitas dificuldades pra gente conseguir executar todos os projetos previstos para 2023. Ficaremos sem poder fazer praticamente nenhum remanejamento, então vai ser um ano difícil, mas com a ajuda do estado, onde temos portas abertas, creio que conseguiremos fazer um bom trabalho com uma gestão séria, como sempre fizemos. Vamos ter dificuldades com o nosso recurso, mas com essas parcerias do estado e da união, conseguiremos trazer os investimentos para nossa cidade”, disse o prefeito.
Lívia Louzada
