Benefícios previstos por lei garantidos. Essa é a função do Equipamento Vale Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), destinado a idosos, pessoas com deficiência (física, auditiva, visual ou mental) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município. No setor, os beneficiários podem realizar o cadastro nos segmentos de Gratuidade em Transportes Públicos, Cartão de Estacionamento, Carteira da Pessoa Idosa (passaporte interestadual) e a Carteira de Identificação do Autista.
Itaboraí faz parte de um dos 200 postos do Estado do Rio de Janeiro, geridos pela Secretaria de Estado de Transportes. O Vale Social é um direito assegurado por lei a todos os cidadãos com deficiência ou portadores de doenças crônicas que estejam em tratamento médico e/ou medicamentoso (obrigatoriamente em Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS) e que residam no Estado do Rio de Janeiro.
Para solicitar ou renovar a gratuidade no transporte público é necessário comparecer ao equipamento Vale Social, no Centro, e solicitar um formulário (o verso do formulário deverá ser devidamente preenchido pelo médico que acompanha o tratamento). Após, retornar com o formulário preenchido e apresentar a documentação solicitada de acordo com a deficiência ou tratamento do solicitante. Deficientes permanentes devem comparecer ao equipamento para assinar o requerimento.
A renovação da gratuidade varia de acordo com cada usuário e tempo de tratamento, ela precisa ser requerida 90 dias antes do seu vencimento, pois o prazo de regulamentação e expedição do benefício é de 90 dias, a contar a partir da data de cadastro do processo. O solicitante pode acompanhar o andamento do processo, por meio dos telefones: (21)2333-9316 / 2334-9497 ou pelo site www.valesocial.rj.gov.br
O Equipamento também emite Cartão de Estacionamento para uso de pessoas com deficiência (PCD) ou pessoas com mais de 60 anos. O cartão garante ao usuário estacionar o veículo nas vagas devidamente identificadas, em todo o território nacional. O benefício dá direito às vagas preferenciais, mas não isenta ao usuário de pagamento. Para solicitá-lo, é necessário comparecer ao setor e apresentar cópia da CNH (do condutor) e cópia do laudo médico com o CID (para PCD). Caso o condutor não seja a pessoa com deficiência ou idosa, é necessário apresentar também cópia do RG, CPF ou certidão de nascimento da mesma. A renovação é a cada cinco anos.
Segundo o coordenador do Equipamento Vale Social no município, Wanderson Silva, em um período de 12 meses, de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, o setor registrou 1.630 cadastros de processos do benefício Gratuidade em Transportes Públicos. Além de 689 para Cartão de Estacionamento; 678 para Carteira de Pessoa Idosa e 213 cadastros para a Carteira de Identificação do Autista.
“Preservar os direitos das pessoas com deficiência e idosas é de suma importância para que cada um tenha a sua necessidade suprida e o direito de ir e vir garantido. Esses direitos se baseiam no princípio da igualdade, em que todos devem ter condições de participação ativa na sociedade”, frisou o coordenador.
Já a Carteira de Identificação do Autista garante a atenção integral, pronto atendimento, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no município. Para solicitar é necessário comparecer ao Vale Social, juntamente com o pessoa com TEA, com os seguintes documentos: comprovante de residência, tipo sanguíneo, telefone do responsável, cópia de RG, CPF ou certidão de nascimento e laudo médico com diagnóstico, grau de intensidade do transtorno, medicação ou tratamento realizado.
O Equipamento Vale Social conta ainda com o benefício Carteira da Pessoa Idosa (Passaporte Interestadual), que é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos. Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário estar com o Cadastro Único atualizado e após 45 dias úteis, comparecer ao Vale Social, apresentando CPF ou número do NIS. A emissão da carteira é imediata.
O Equipamento Vale Social fica localizado na Rua João Caetano, nº 93, Centro. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
