A Vara Única da Comarca de Mangaratiba, do TJ do Rio de Janeiro, concedeu, agora pela manhã, liminar em favor de Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar, para que seja suspenso o ato que interditou o lago artificial construído na mansão da família, que fica em um condomínio da cidade.
A defesa de Neymar, pai, apresentou um Mandado de Segurança na quarta-feira requerendo a anulação do ato emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. O advogado do empresário alegou a “ausência de crime ambiental”.
No pedido, foi citado que a norma municipal não prevê a interdição do lago artificial, sendo possível somente a aplicação de multa como sanção, já que não foi apresentada a constatação de risco ao meio ambiente. O juiz responsável pelo caso concordou com os argumentos.
“Não há qualquer indicação de ‘risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o Auto de Interdição se limita a seguinte fundamentação: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente.”, diz a decisão do juiz Richard Robert Fairclough.
Entenda o caso…
A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba recebeu denúncia sobre suposto crime ambiental por causa da construção de um largo artificial na mansão da família de Neymar. O relato passado às autoridades deu conta que a intervenção “promoveu desmatamento, a quebra de rochas e o desvio de um rio”.
No dia 22 de junho, a prefeitura informou que a obra na mansão, no condomínio Aero Rural, foi interditada, durante uma operação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do munícipio. Um multa também foi aplicada, mas seu valor não foi divulgado.
Na mesma operação, o pai de Neymar recebeu foz de prisão após ser acusado de desacatar a secretária de Meio Ambiente, Shayenne Barreto. A detenção, porém, não se concretizou.
O lago na casa de Neymar foi foi construído em apenas dez dias num desafio proposto por empresa, numa espécie de reality show voltado para as redes sociais. Apesar da interdição no dia 22, o atacante da seleção e sua família fizeram a “inauguração” da atração em festa realizada no último final de semana.
Crédito: O Globo
