Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Saúde Eleitoral para desarticular uma organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do SUS, em especial no Sistema Nacional de Regulação (SISREG).
Na ação de hoje, policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Brasília e Queimados, na Baixada Fluminense. A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso.
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A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados através do SISREG, por indivíduos que visavam captar as vagas destinadas a munícipes e retê-las em seu poder para, posteriormente, alocar pessoas de seu interesse em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.
O SISREG tem como objetivo organizar e controlar o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde, além de otimizar a utilização dos recursos assistenciais e humanizar o atendimento por meio da garantia dos pilares do SUS, como universalidade, igualdade de acesso e integralidade no atendimento. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao objeto da investigação, que é a fraude no sistema SISREG – responsável pela regulação da fila para atendimentos no SUS – com motivação eleitoral, por meio da busca de apoio político e votos nas eleições de 2024.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
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