Pela primeira vez, o Censo Demográfico investigou a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no país e identificou 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, o equivalente a cerca de 1,2% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão e à criação de espaços adaptados para lazer e convivência dessas pessoas.
Com esse objetivo, o vereador Aliomar Guimarães Leite Filho apresentou, na sessão do dia 11 de março, na Câmara Municipal de Rio Bonito, o Projeto de Lei nº 003/2026, que propõe a criação da “Praça do Autista” no município.
De acordo com o projeto, o espaço público deverá ser planejado para oferecer lazer acessível, desenvolvimento sensorial e convivência social para pessoas com TEA e suas famílias. A proposta prevê a implantação de áreas adaptadas em praças, parques ou outros equipamentos públicos da cidade, tendo como projeto piloto o bairro Praça Cruzeiro, por ser uma região populosa e de fácil acesso para moradores de diferentes localidades.
Entre as estruturas previstas estão brinquedos e equipamentos multissensoriais, espaços voltados à regulação sensorial, sinalização com Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), piso tátil e ambientes planejados para reduzir estímulos excessivos — características consideradas importantes para o conforto e a segurança de pessoas autistas.
O projeto também estabelece que a iniciativa deverá seguir as diretrizes da Lei Berenice Piana (Lei Federal nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e das normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com associações de familiares de pessoas com autismo, instituições especializadas em inclusão, entidades da sociedade civil, empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa.
Inclusão e qualidade de vida
O vereador destaca que o Transtorno do Espectro Autista demanda atenção específica do poder público, principalmente em relação à inclusão social e à garantia de espaços adequados de convivência.
Segundo ele, ambientes públicos planejados com recursos de acessibilidade e estímulo sensorial podem contribuir diretamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias.
“A criação de um espaço público inclusivo representa um passo importante para promover acolhimento, lazer e convivência social para pessoas com autismo. A proposta busca fortalecer as políticas públicas de inclusão em Rio Bonito e contribuir para a construção de uma cidade mais acessível, humana e inclusiva”, destacou o vereador.
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