O número de vítimas de violência dentro de escolas brasileiras saltou de 3,7 mil em 2013, para 13,1 mil em 2023 — um aumento de 254%, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Diante do avanço dos casos no país, municípios têm buscado reforçar medidas de prevenção e proteção no ambiente escolar. Em Rio Bonito, o vereador Aliomar Guimarães apresentou o Projeto de Lei nº 006/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Escolar e Prevenção à Violência, com foco na proteção de alunos, professores e servidores da rede pública.

O projeto tem como objetivo criar diretrizes voltadas à promoção de um ambiente escolar mais seguro, inclusivo e protegido nas unidades de ensino da rede pública municipal. Entre os princípios estão a prevenção à violência, a proteção integral de alunos e profissionais, a promoção da cultura de paz e a integração entre áreas como educação, segurança pública, assistência social e saúde.

A proposta também prevê a identificação e o acompanhamento de situações de risco, permitindo atuação mais rápida e coordenada do poder público.

Para atingir os objetivos, o texto autoriza o Poder Executivo a adotar, de forma progressiva e conforme disponibilidade orçamentária, uma série de ações. Entre elas estão a implementação de sistemas de monitoramento eletrônico nas escolas, controle de acesso às unidades, elaboração de planos de contingência e emergência e a capacitação de profissionais da educação para identificação precoce de situações de risco.

O projeto ainda prevê o desenvolvimento de programas de prevenção ao bullying e à violência escolar.

Para isso, a proposta abre possibilidade para adoção de medidas adicionais, como instalação de detectores de metais e implantação de sistemas de alerta e comunicação emergencial, desde que respeitados princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Outro ponto previsto é o reforço da atuação da Guarda Municipal no entorno das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, além da integração com outros órgãos de segurança pública.

Canais sigilosos para recebimento de denúncias sobre situações de risco no ambiente escolar também são parte da proposta, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para implementação das ações.

Vereador destaca importância da medida

Na justificativa do projeto, o vereador Aliomar Guimarães ressalta que a violência no ambiente escolar tem se tornado um dos principais desafios enfrentados pelo poder público, exigindo ações coordenadas para garantir a segurança da comunidade escolar.

Segundo ele, a proposta busca assegurar a integridade física e emocional de alunos, professores e servidores, alinhando-se ao dever do Estado de garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento educacional.

“A criação de uma política municipal de segurança escolar é fundamental para que possamos atuar de forma preventiva e integrada. Precisamos garantir mais proteção para alunos, professores e toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente seguro e adequado para o aprendizado em Rio Bonito”, afirmou o vereador.

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