A medida, que já foi publicada no Boletim Oficial, proibe a circulação de pessoas no município entre o período das 23h às 6h. Somente casos de extrema urgência, como deslocamento por trabalho, a busca por serviços de saúde e medicamentos está permitido.

“Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas dentro do Município de Armação dos Búzios a partir de 11 de maio, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública Decretado em âmbito Municipal, diz o decreto, que também especifica os casos em que se pode sair durante o período.

“Ficam excetuadas as hipóteses de deslocamento por força de trabalho, para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos e congêneres essenciais à subsistência ou situações que fique comprovado a urgência”.

Segundo Prefeitura, a medida, que está estabelecida enquanto durar o estado de calamidade pública no município, faz parte de estratégia para evitar que pessoas entrem na cidade durante a madrugada e para evitar a transmissão comunitária do novo coronavírus.

“Fica vedada a saída e entrada intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário e hidroviário do município de Armação dos Búzios, excetos nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados, durante o horário especificado” diz o decreto, que também permite a atuação as atividades de fiscalização e da polícia.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Búzios, o município estuda ainda a possibilidade de aplicar multa em quem não respeitar o decreto.

“A multa ainda não foi instaurada. Será feito um projeto de lei submetido para votação nesta segunda-feira (11/05), para definir esta questão”, diz a resposta da Prefeitura sobre o caso.