A Justiça do Rio aceitou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado (DPRJ), através de uma ação civil pública, e determinou que os governos estadual e municipal coloquem em efetiva operação, num prazo máximo de dez dias, todos os leitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) dos hospitais de campanha do Riocentro – de responsabilidade do município – e do Maracanã – de atribuição do estado – para que recebam pacientes com Covid-19.
Na decisão, a juíza Angelica dos Santos Costa determinou que os réus desbloqueiem e coloquem em efetiva operação, no prazo máximo de dez dias, todos os leitos à população no atual contexto da pandemia do novo coronavírus, de acordo com o que está previsto nos planos de contingência, e, também, que eles sejam estruturados com todos os recursos materiais e humanos necessários ao pleno e imediato funcionamento, sob uma pena de multa diária – e pessoal, a Witzel e Crivella – de R$ 10 mil a cada um dos réus.
O texto também obriga que estado e prefeitura coloquem, num prazo menor, de 48 horas, todos os leitos livres que estejam ociosos ou bloqueados nas redes públicas à disposição de pacientes, “e que permitam atender com segurança e de imediato pacientes com Covid-19 até que todos os leitos projetados nos hospitais de campanha estejam operacionais, também sob pena de multa, no mesmo valor.”
Por fim, determina a Justiça que município e Estado comprovem, de modo documental, no prazo de dez dias, após esgotados os prazos estipulados acima, o cumprimento das medidas determinadas, sob pena de nova responsabilização pessoal, demonstrando de forma clara a liberação dos leitos previstos nos hospitais de campanha, bem como daqueles nas redes municipal e estadual.
Procurado para comentar a decisão judicial, o governo estadual, através da secretaria estadual de Saúde, afirmou que “abriu, no último sábado, o Hospital de Campanha do Maracanã. A unidade, inicialmente, funcionará com capacidade para 170 leitos, 50 deles de UTI. Os outros 230 serão entregues à população ao longo desta próxima semana. Ao todo, dos 400 leitos, 160 serão de UTI. No entanto, a SES ressalta que a ocupação dos leitos deve ocorrer de forma gradativa, preservando profissionais de saúde e pacientes. A SES esclarece ainda que, até o momento, 969 novos leitos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados da Covid foram abertos em todo o estado do Rio de Janeiro. Desse total, 812 são em hospitais de referência para o tratamento de coronavírus, sendo 386 UTIs e 426 enfermarias. Além dessas unidades destinadas, há ainda 157 leitos, sendo 100 de UTI, para o tratamento da Covid em áreas isoladas de outras unidades estaduais”.
