Com emendas aditivas e modificativas, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Apesar do Executivo pedir autorização de 50% de remanejamento ao Legislativo, os vereadores deram autorização para a Prefeitura movimentar até 10% dos recursos do orçamento com abertura de crédito suplementar. Após a votação, os parlamentares entraram em recesso das sessões, que retornarão em agosto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa a direção para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A porcentagem aprovada pelos vereadores é cinco vezes menor que a pedida na mensagem do Executivo, que teve para 2022, uma possibilidade de movimentar 50% do orçamento de acordo com a lei.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Soares, a redução da porcentagem permite ao Legislativo fiscalizar com mais autonomia. “A Câmara tem sua responsabilidade fiscalizadora dentro das atribuições do vereador. A fiscalização, sem dúvidas é primordial para essa Casa, e quando a gente coloca 10%, significa que nós vamos ter mais autonomia para estarmos fiscalizando como vai ser gerido o orçamento do município. Dinheiro público é uma coisa muito séria”, disse ele.

Segundo o vereador Alex da Guarda, os 50% de remanejamento aprovados pela Câmara para 2022 foi uma oportunidade que o Legislativo deu ao prefeito Leandro Peixe na época, pois estava iniciando sua administração.

“Essa é uma forma da gente ajudar o município. Na primeira vez (para o orçamento de 2022), o prefeito estava começando, então a gente deu uma oportunidade maior para ele. Essa ainda não é a Lei Orçamentária Anual, mas ele já vai poder se organizar dentro desses 10%, o que não quer dizer que quando chegar ao final do ano, sejam esses mesmos 10%, mas dentro dessa porcentagem, ele já via poder ter uma organização para sua próxima gestão em 2023”, explicou.

No seu 6º mandato, o vereador Reis explicou que os 10% para movimentar o orçamento votados, não significam que serão votados na LOA. “Essa é uma previsão orçamentária de 10%, mas o que vai valer mesmo, se vai ser 10, 15, 20 ou até menos (que 10%), é a LOA. Depois vamos sentar ainda com os vereadores nas comissões para ver qual vai ser o percentual que vai passar a valer para 2023. Isso não é definitivo. O que for melhor para o povo, estamos aí para colaborar”, disse o vereador.

Prefeitura

A Folha ouviu o secretário de Planejamento, Fabiano Mello. Segundo ele, 10% é um limite baixo, “não dá nem para gente pegar e incorporar o superávit financeiro no próximo exercício”. Ele explicou que o superávit financeiro é o “saldo que sobra em conta corrente no banco em 31 de dezembro. Com 10%, não consigo nem colocar essa sobra”.

Mas o secretário salientou que “A gente deve observar também que em 15 de setembro o Executivo encaminha ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual para 2023 (…). (…) hoje a gente pode ter uma LDO que esteja direcionando para 10%, mas nada impede também que no orçamento (LOA), a gente tenha 20, 30, ou até 50%, igual teve nesse (exercício) de 2022”.

Lívia Louzada