Através de um Decreto Legislativo, assinado por todos os vereadores, a Câmara Municipal de Rio Bonito suspendeu, na sessão do último dia 21, o Decreto 69/2021, do Poder Executivo, do dia 7 de junho, que instituía o salário de até R$35 mil para o presidente interventor do Hospital Regional Darcy Vargas, e até R$15 mil para a equipe interventora. Segundo a decisão, lida pelo vereador Humberto Belgues em plenário, a justificativa tem base na Lei Orgânica do Município, que prevê que “Nenhum servidor poderá receber mensalmente a título de remuneração, valor superior ao subsídio do Prefeito Municipal, nos termos do disposto na Constituição da República”.

Outra justificativa dada para a decisão foi que os cargos nomeados pelo prefeito Leandro Peixe, não estão previstos na estrutura administrativa do município.

Segundo a leitura, o documento “Susta os efeitos do decreto 69/21 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a fixação da remuneração do interventor e da comissão interventora do Hospital Regional Darcy Vargas, nomeada através do Decreto Municipal 68/21 e suas alterações, por extrapolar seu poder de regulamentar. (…) Em caso de nova fixação da remuneração do interventor e de comissão interventora, essas remunerações não poderão exceder o valor do Secretário Municipal (…)”. Os secretários municipais de Rio Bonito têm salário de R$6.880,00.

Pedido de informação

Já na sessão seguinte, do último dia 26, a intervenção e os salários dos interventores voltaram a ser mencionados em plenário. O vereador Humberto Belgues solicitou que a Prefeitura envie informações de como estão sendo geridos os recursos particulares do Hospital Regional Darcy Vargas, oriundos, tanto dos planos de saúde, quanto dos sócios da entidade.

Ele também solicitou que o Executivo informe “o valor pago até a presente data com salários e vantagens do interventor e da comissão interventora”. E ainda completou revelando que pretende entrar com uma ação para socilitar a devolução dos recursos recebidos pelos interventores.

“Até hoje, não vi a prestação de contas do hospital com relação as verbas particulares. Eu vou ingressar com uma ação civil solicitando a devolução dos valores recebidos pelos interventores. Esses salários absurdos. A intervenção é a nível do SUS, e não das verbas particulares, senão nós viramos uma ditadura militar”, exclamou o vereador durante a sessão.

Nota da Redação

A reportagem da FOLHA tentou ouvir o que tinham a dizer a Prefeitura e os interventores do HRDV sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não havia respondido nosso contato. Já a assessoria de comunicação do HRDV, não enviou a resposta a tempo.

Lívia Louzada